Como parte do seu esforço para atrair estrangeiros, Portugal introduziu o regime fiscal de “ Residência Não Habitual ”, que é comumente referido simplesmente como RNH. Este regime abrange uma série de isenções e privilégios fiscais e tem como principal objectivo proporcionar uma oportunidade de optimização dos impostos para determinados grupos de pessoas.

Atualmente com o NHR em Portugal é muito conveniente negociar e receber benefícios de criptomoedas. 

De um modo geral, a maior parte dos rendimentos de origem estrangeira estão isentos de impostos em Portugal, mas existem condições que devem ser cumpridas para que isso se aplique.

Para se registar como RNH, necessita de ter um NIF (não se preocupe se não tiver, pois pode sempre candidatar-se através da nossa plataforma) e uma autorização para permanecer legalmente em Portugal (cidadania europeia ou residência portuguesa). Terá também de nos fornecer acesso ao "portal das finanças", para que um membro da nossa equipa jurídica possa alterar a sua situação fiscal (pode alterar a palavra-passe depois de concluirmos o seu pedido).

Depois de preencher sua inscrição e pagar a taxa, nossa equipe jurídica concluirá o procedimento para solicitar o status de RNH para você. Em média, leva de 2 a 3 semanas para atender essa solicitação.

Basicamente falando, o NHR permite otimizar o pagamento de impostos e reduzir significativamente o que você deve em impostos ao governo. Embora pareça vago, este é um regime totalmente legal que funciona de acordo com todas as leis fiscais e é mundialmente conhecido e aceito.

Muitas pessoas que passaram pelo processo de obtenção de um NHR ou de mudança de residência fiscal foram solicitadas pelas autoridades fiscais a fornecer um СRUE. Reconhecendo este desafio comum, escrevemos um artigo abrangente detalhando como proteger este documento. Por favor, siga este link para o artigo.

Portugal pode ser muito favorável em termos fiscais para expatriados. Embora o rendimento seja tributado a taxas progressivas de até 48%, existem formas de reduzir os impostos sobre o seu investimento e rendimentos de pensões.

Um residente fiscal deve requerer a obtenção do estatuto de RNH até 31 de março, durante o ano seguinte ao ano em que se tornou residente fiscal.

O Certificado de Residência Fiscal é um documento emitido pelas autoridades fiscais portuguesas que atesta que a pessoa é considerada residente fiscal em Portugal num determinado exercício fiscal nos termos da legislação fiscal portuguesa e para efeitos de aplicação de convenções para eliminar a dupla tributação.

Cidadãos portugueses que pretendam regressar a Portugal após terem residido noutro país nos últimos cinco anos.

Após 10 anos e, se permanecer em Portugal, deverá pagar impostos às taxas normais portuguesas daqui para frente.

Uma taxa especial de imposto de 20% aplicável aos rendimentos do trabalho por conta de outrem e do trabalho por conta própria derivados de “atividades de elevado valor acrescentado”.

Para se registar como Residente Não Habitual, os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos;
Residir legalmente em Portugal;
Ter estatuto de residência fiscal;
Não ter sido residente fiscal durante cinco anos antes da data do pedido.