Como isentar o seu veículo de impostos em Portugal?

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Quando se muda para outro país e quer levar o seu carro consigo, uma das questões mais complicadas é saber como isentar o seu veículo de impostos. Eis um guia completo sobre como pode fazê-lo por si próprio, e esperamos que responda a todas as suas dúvidas.
O pedido de isenção é gratuito.

Como isentar o seu veículo de impostos em Portugal?

Primeiro, pode solicitar a isenção para o seu veículo, apenas se cumprir as seguintes condições:

  • Ter mais de 18 anos

  • Ter residido no estrangeiro durante pelo menos 6 meses

  • o veículo ser introduzido no consumo (isto é, legalizado e matriculado) quando a transferência da residência para Portugal é realizada

  • ser proprietário do veículo no país de origem por pelo menos 6 meses antes da transferência de residência para Portugal, contando a partir da emissão do documento que comprove a titularidade (certificado de matrícula/certificado de registo) ou desde a data em que o contrato de leasing do veículo foi celebrado (no caso de leasing)

  • ter comprado o veículo no país de origem ou num país onde residia anteriormente e pago todos os impostos exigidos nesse país, sem obter qualquer benefício fiscal quando o veículo foi trazido para Portugal.

  • Cada pessoa só pode solicitar a isenção para um veículo.

QUANDO?
Pode solicitar a isenção do imposto no prazo de doze meses a contar da transferência da residência para Portugal.
ONDE?
A isenção pode ser solicitada online, no Portal das Finanças.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • Declaração Aduaneira de Veículo – DAV
  • Modelo 1460.1 – Pedidos no âmbito do ISV
  • Certificado de registo/Certificado de Registo de Propriedade do veículo a ser legalizado
  • Cartão de cidadão (ou documento de identidade ou passaporte + cartão de contribuinte)
  • Certificado de residência oficial emitido pelo país de origem, que comprova:
    • que está registado no registo de residentes desse país
    • as datas de início e fim da residência nesse país.
  • Documentos da vida corrente que comprovem a residência no país de origem, nomeadamente: recibos de arrendamento da casa, água ou eletricidade, recibos de vencimento ou comprovativos de contribuições para planos de saúde e reforma.
  • Autorização para consulta da situação fiscal e contributiva ou, na sua ausência, uma certidão que comprove a situação fiscal e contributiva regularizada (Decreto-Lei n.º 114/2007 de 19 de abril).

Para pedir ao IMT a atribuição da matrícula nacional, deve também preparar os seguintes documentos:

Para aceder ao Portal das Finanças, pode utilizar:

  • dados de acesso ao Portal das Finanças
  • Cartão de cidadão, códigos PIN e leitor de cartões
  • Chave Móvel Digital.

Passos para fazer o pedido online no Portal das Finanças:

  1. Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com o seu número de contribuinte e palavra-passe do Portal das Finanças.
  2. Vá a Serviços > Alfandegários IEC/ISV > Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) > DAV – crie DAV.
  3. Preencha e submeta o formulário 1460.1 – Pedidos no âmbito do Imposto sobre Veículos e da Declaração Aduaneira de Veículo (DAV).
  4. Guarde o número do DAV gerado pelo sistema informático. Pode usar este número para consultar ou imprimir o DAV em Consultas > Consultar DAV. Pode também monitorizar o processo de regularização fiscal do veículo.

Pode aceder ao DAV eletrónico no Portal das Finanças apenas depois de estar registado no Sistema de Tributação Automóvel. Para se registar:

  1. Inicie sessão no Portal das Finanças.
  2. Aceda ao Registo Alfandegário > .
  3. Preencha os dados do formulário de inscrição.
  4. Quando o registo for aceite, poderá aceder ao DAV, iniciando sessão novamente no Portal das Finanças.

Caso não tenha número de identificação fiscal português nem acesso ao Portal das Finanças, oferecemos-lhe o nosso serviço de pedido de NIF online.

Obtenha o seu NIF online