Como isentar o seu veículo de impostos em Portugal?

Em primeiro lugar, só pode requerer a isenção para o seu veículo, se preencher as seguintes condições:

• com mais de 18 anos de idade
• residem no estrangeiro há pelo menos 6 meses
• the vehicle is introduced for usage (that is, legalized and receiving a registration plate) when the residence’s transfer to Portugal is carried out
• be the owner of the vehicle in the country of origin for at least 6 months before the transfer of residence to Portugal, counting from the issuance of the document which proves the ownership (registration certificate/ownership registration certificate) or from the date in which the vehicle’s lease contract was concluded (in the case of leasing)
• adquiriram o veículo no país de origem ou num país onde residiam anteriormente e pagaram todos os impostos exigidos nesse país, sem beneficiarem de qualquer benefício fiscal quando o veículo foi trazido para Portugal.

• Cada pessoa só pode solicitar a isenção para um veículo.

QUANDO ?
You can request the exemption from the tax within twelve months from the residence’s transfer to Portugal.
ONDE? 
A isenção pode ser aplicada em linha, no Portal da Autoridade Fiscal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Customs Vehicle Declaration – DAV
• Model 1460.1 – Requests within the scope of ISV
• Certificado de matrícula/Certificado de matrícula da propriedade do veículo a legalizar
• Cartão de Cidadão (ou documento de identidade ou passaporte + cartão de contribuinte)
• Certificado oficial de residência emitido pelo país de origem, o que comprova:
  • that you are registered in the resident’s registry of that country
  • as datas de início e fim da residência nesse país.
• Documento diário para comprovar a residência no país de origem, nomeadamente: recibos de aluguer de casa, água ou electricidade, folhas de pagamento ou comprovativo de contribuições para regimes de saúde e de reforma.
• Autorização para a consulta da situação fiscal e contributiva ou, na sua ausência, um certificado comprovativo da situação fiscal e contributiva apurada (Decreto-Lei n.º 114/2007 de 19 de Abril).

Para a atribuição da chapa de matrícula nacional ao IMTdeve também preparar os seguintes documentos:

• certificado de conformidade, modelo 9 do Instituto para a Mobilidade e os Transportes (IMT)
• certificado de inspecção técnica (modelo 112) emitido por um technical inspection centre – CITV.

Para entrar no Portal da Autoridade Fiscalpode utilizar:

• acesso aos dados ao Portal da Autoridade Fiscal
• Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões
• Chave Móvel Digital.

Passos para fazer um pedido online, no Portal da Autoridade Fiscal:

1. Aceder ao Portal da Autoridade Fiscal e fazer login com o seu número de contribuinte e senha do Portal da Autoridade Fiscal.
2. Go to Customs Services > IEC/ISV > Vehicles Customs Declaration (DAV) > DAV – create DAV.
3. Fill in and submit the form 1460.1 – Requests within the scope of the Vehicle Tax and the Vehicles Customs Declaration (DAV).
4. Save the DAV’s number generated by the computer system. You may use this number to consult or print the DAV at Consultations > Consult DAV. You may also monitor the vehicle’s tax regularisation process.

Só poderá aceder ao DAV electrónico no Portal da Autoridade Fiscal após estar registado no Sistema de Tributação Automóvel. Para ser registado:

1. Entrar no Portal da Autoridade Fiscal.
2. Acesso Alfândega > Registo.
3. Fill in the registration form’s data.
4. Quando o registo for aceite, poderá aceder ao DAV, entrando novamente no Portal das Finanças.