Portugal · NHR · Regime fiscal

NHR para nómadas digitais — ainda está disponível em 2026?

O que aconteceu ao regime fiscal NHR de Portugal, se um nómada digital ainda o pode obter e como se compara o seu sucessor, o IFICI (NHR 2.0).

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O que dizem os clientes

Resposta rápida

Não. O NHR fechou a novos candidatos em 1 de janeiro de 2024, pelo que um nómada digital que se torne residente fiscal em Portugal em 2025 ou 2026 não o pode obter. Quem já o tem mantém-no durante o resto dos seus 10 anos. O seu sucessor, o IFICI («NHR 2.0»), abrange apenas atividades elegíveis específicas — o trabalho remoto, por si só, não dá acesso.

01 · O NHR ainda está disponível?

O NHR ainda está disponível para nómadas digitais?

Não — não para quem se muda para Portugal agora. O regime do residente não habitual (NHR) foi revogado a partir de 1 de janeiro de 2024 pela Lei do Orçamento do Estado para 2024, a Lei n.º 82/2023. Um nómada digital que se torne residente fiscal em Portugal em 2025 ou 2026 não tem qualquer via de acesso a ele.

Há três grupos afetados de forma diferente:

  • Já tem o NHR. O seu regime continua até ao fim do período de 10 anos, contado a partir do ano em que se tornou residente.
  • Tornou-se residente até 31 de dezembro de 2024 com um compromisso elegível de 2023 — um contrato de trabalho, um contrato de arrendamento, um visto de residência ou outro vínculo previsto na lei. Um pedido transitório tardio pode ainda ser possível, mas abrange apenas os anos que faltam do período original. O guia das regras transitórias do NHR explica cada caso.
  • Muda-se em 2025 ou mais tarde. O NHR está-lhe fechado. Veja o IFICI, o seu sucessor — mas o trabalho remoto para um empregador estrangeiro ou para clientes estrangeiros não dá acesso por si só.

Para a história completa do regime e de como terminou, consulte o guia completo do regime fiscal NHR de Portugal.

02 · NHR vs IFICI

NHR vs IFICI: qual é a diferença?

O NHR era um regime amplo que está agora fechado; o IFICI está aberto, mas apenas a quem exerce uma atividade elegível. Ambos oferecem uma taxa de 20% sobre rendimentos do trabalho portugueses elegíveis durante 10 anos, e é aí que acaba a semelhança.

NHR vs IFICI (NHR 2.0) em resumo
NHRIFICI (NHR 2.0)
Aberto a novos candidatos em 2026?Não — revogado a partir de 1 de janeiro de 2024; apenas casos transitórios limitadosSim, se exercer uma atividade elegível
ElegibilidadeBeneficiários atuais e casos transitórios limitadosNovos residentes que não foram residentes em Portugal em nenhum dos 5 anos anteriores, com uma atividade elegível, e que nunca tiveram o NHR
Trabalho remoto para um empregador ou clientes estrangeirosJá não é uma via de acesso — o regime está fechadoNão basta por si só
Taxa sobre rendimentos do trabalho portuguesesTaxa especial de 20% sobre rendimentos de atividades constantes de uma listaTaxa especial de 20% sobre rendimentos líquidos do trabalho dependente e independente da atividade elegível
Rendimentos de fonte estrangeiraNa maioria isentos, em combinação com as convenções para evitar a dupla tributaçãoEm regra isentos, exceto pensões; 35% sobre rendimentos de jurisdições da «lista negra»
Duração10 anos a partir do ano em que se tornou residente10 anos consecutivos a partir do ano de inscrição como residente
Como se inscreverFechado — os prazos transitórios já terminaramPortal das Finanças até 15 de janeiro do ano seguinte, com validação pela entidade competente

As atividades elegíveis, as taxas e as exclusões estão descritas na página do NHR 2.0 (IFICI).

03 · Que regime se aplica

Que regime fiscal português se aplica a si?

  1. Determine o seu ano de residência fiscal. Torna-se residente fiscal em Portugal se permanecer mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses, ou se dispuser de uma habitação que tenciona ocupar como residência habitual.
  2. Já está inscrito como NHR? O seu regime vigora até ao fim do período de 10 anos.
  3. Residente até 31 de dezembro de 2024 com um compromisso elegível de 2023? Um pedido transitório tardio de NHR pode ser possível, apenas para os anos restantes.
  4. Residente a partir de 2025? Verifique se a sua atividade efetiva consta das listas do IFICI.
  5. Inscreva-se no IFICI no Portal das Finanças até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se tornou residente.
  6. Nenhum regime se aplica? Planeie com base nas regras gerais: rendimento mundial às taxas progressivas do IRS, declarado na sua declaração anual de IRS em Portugal.
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04 · Como ajudamos

Como a e-residence pode ajudar

A nossa equipa fiscal trata das formalidades da sua mudança para Portugal:

Para começar
  • Análise personalizada do NHR, do IFICI e das regras gerais
  • Formalidades de chegada ou de registo
  • Pedidos de NHR para casos transitórios elegíveis
Manter-se em conformidade
  • Verificação da elegibilidade da sua atividade para o IFICI
  • Entrega das declarações de IRS
  • Aconselhamento contínuo em matéria fiscal e de segurança social

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05 · Experiência dos clientes

O que dizem os nossos clientes

Quem já utilizou os nossos serviços nota a conveniência, rapidez e fiabilidade do processamento documental. Descubra em primeira mão quão fácil e eficaz é obter NIF, NISS, abrir uma conta bancária ou tratar da sua situação fiscal em Portugal com a nossa ajuda.

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07 · Fontes

Fontes e ligações oficiais

Esta página contém informação geral, não aconselhamento fiscal. As regras e as orientações oficiais mudam; consulte as fontes acima, ou marque uma consulta, antes de se basear nela.

08 · FAQ

NHR e IFICI: perguntas frequentes

O NHR ainda está disponível em Portugal em 2026?

Não. O regime NHR de Portugal foi revogado a partir de 1 de janeiro de 2024 pela Lei do Orçamento do Estado para 2024 (Lei n.º 82/2023), e quem se torna residente fiscal em Portugal em 2025 ou 2026 não tem qualquer via de acesso a ele. Os únicos pedidos tardios que restam são casos transitórios limitados de pessoas que se tornaram residentes até 31 de dezembro de 2024, e abrangem apenas os anos que faltam do período original de 10 anos.

Os nómadas digitais ainda podem obter o NHR?

Não, se está a mudar-se para Portugal agora. Um nómada digital que se torne residente fiscal em 2025 ou mais tarde não se pode inscrever no NHR. Se já tem o estatuto de NHR, mantém-no até ao fim do seu período de 10 anos. Quem chega agora deve antes olhar para o IFICI — mas trabalhar à distância para um empregador estrangeiro ou para clientes estrangeiros não dá, por si só, acesso ao IFICI.

O que é o NHR em Portugal?

O NHR (residente não habitual) foi um regime fiscal português para novos residentes, introduzido em 2009. Durante 10 anos, oferecia uma taxa especial de 20% sobre determinados rendimentos portugueses do trabalho dependente e independente de atividades constantes de uma lista e, em combinação com as convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal, isenções sobre a maioria dos rendimentos de fonte estrangeira. Fechou a novos candidatos em 1 de janeiro de 2024; quem já está inscrito mantém-no.

O que é o NHR 2.0?

«NHR 2.0» é o nome informal do IFICI, o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Foi criado pela mesma Lei do Orçamento do Estado para 2024 que fechou o NHR. Apesar da alcunha, é um regime separado e muito mais restrito: exige uma atividade elegível, e o tratamento do NHR não transita para ele.

Quem é elegível para o IFICI em Portugal?

As pessoas que se tornam residentes fiscais em Portugal sem terem sido residentes em qualquer dos cinco anos anteriores, que nunca tiveram o NHR, que não optam pelo IRS Jovem e que exercem uma atividade elegível. Exemplos: docência e investigação no ensino superior, profissões altamente qualificadas constantes da Portaria n.º 352/2024/1 exercidas numa empresa elegível, funções de I&D ao abrigo do SIFIDE II e postos de trabalho em startups certificadas.

Um nómada digital pode ser elegível para o IFICI?

Só através de uma atividade elegível. Trabalhar à distância para um empregador estrangeiro ou para clientes estrangeiros não cria, por si só, elegibilidade para o IFICI. Um nómada digital pode ser elegível se o seu trabalho efetivo se enquadrar numa das categorias elegíveis — por exemplo, uma profissão altamente qualificada numa empresa portuguesa elegível ou uma função numa startup certificada — e se cumprir os requisitos de residência e os restantes requisitos.

Que taxa dá o IFICI?

Uma taxa especial de IRS de 20% sobre os rendimentos líquidos do trabalho dependente e independente da atividade elegível, durante 10 anos consecutivos. A maioria dos rendimentos de fonte estrangeira está isenta, exceto as pensões, tributadas às taxas progressivas gerais, e os rendimentos de jurisdições da «lista negra», tributados a 35%. Sem IFICI, os residentes pagam IRS a taxas progressivas sobre o seu rendimento mundial.

Como e quando me inscrevo no IFICI?

No Portal das Finanças, até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se tornou residente fiscal em Portugal. A entidade competente para a sua atividade — por exemplo, FCT, AICEP, IAPMEI, ANI ou Startup Portugal — valida depois a inscrição. Ainda se pode inscrever tardiamente, mas o benefício aplica-se então apenas a partir do ano da inscrição, pelo período que restar dos 10 anos.

Já tenho o NHR. Mantenho-o?

Sim. Se estava inscrito como NHR, o regime continua até ao fim do seu período de 10 anos, contado a partir do ano em que se tornou residente fiscal em Portugal — por exemplo, um período iniciado em 2021 vai até 2030. Guarde prova do seu ano de inscrição. Não pode passar depois para o IFICI: quem alguma vez beneficiou do NHR está excluído dele.

Como é tributado um nómada digital em Portugal sem NHR nem IFICI?

Pelas regras gerais aplicáveis aos residentes. Torna-se residente fiscal em Portugal se permanecer mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses, ou se aí dispuser de uma habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual. Os residentes são tributados sobre o rendimento mundial às taxas progressivas do IRS, sem taxa fixa, sem janela de 10 anos e sem isenção geral dos rendimentos estrangeiros.

09 · Aconselhamento

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