Espanha · Impostos · NIF
Pedir um NIF espanhol
O NIF — Número de Identificación Fiscal — é o número com que a Agencia Tributaria identifica cada contribuinte. Sem ele, uma empresa estrangeira não pode comprar imóveis, faturar com IVA espanhol, arrendar instalações nem concluir um registo EPR em Espanha. Tratamos do pedido por si, 100 % à distância: envia digitalizações dos documentos da empresa, com apostila e tradução ajuramentada para espanhol — o número é normalmente emitido em poucos dias úteis.
- Equipa fiscal e de contabilidade
- Desde 2013
- 17 000+ clientes
Agencia Tributaria Colaborador registado
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O que dizem os clientes
Um NIF espanhol para a sua empresa estrangeira
As entidades estrangeiras que operam em Espanha — uma BV neerlandesa, uma GmbH alemã, uma SARL francesa, uma Ltd britânica — têm de ter um NIF próprio para lidar com a Agencia Tributaria: compras de imóveis, arrendamentos comerciais e faturação em Espanha.
Uma empresa estrangeira recebe um NIF que começa por N, a letra que a AEAT atribui às pessoas coletivas estrangeiras. Identifica a empresa perante as autoridades espanholas nas suas atividades e obrigações em Espanha, sem fazer dela uma empresa espanhola. Motivos habituais: operações com relevância fiscal em Espanha, registo fiscal ou de IVA em Espanha quando aplicável, investimento ou aquisição de ativos em Espanha, autoridades ou registos que exigem um número fiscal espanhol e registos regulamentares como o MITECO/EPR.
Serviço completo€499
O que é, afinal, um NIF espanhol?
NIF significa Número de Identificación Fiscal. É o número que usa em qualquer procedimento fiscal em Espanha — de declarações e pagamentos de impostos a escrituras notariais, contas bancárias de empresa e faturação.
E o CIF? O CIF (Código de Identificación Fiscal) era o antigo número fiscal das empresas, substituído pelo NIF para as pessoas coletivas em 2008. Continuará a ouvir «CIF» no dia a dia empresarial espanhol, mas a uma empresa a quem hoje pedem o CIF basta indicar o seu NIF — não existe qualquer número adicional a pedir.
Quem precisa de um NIF espanhol?
Quando precisa de um NIF?
Tratar de assuntos fiscais em Espanha exige um NIF. O exemplo clássico é uma entidade estrangeira — uma Ltd britânica ou uma GmbH alemã — a comprar um imóvel espanhol.
Preciso de um NIF para a minha entidade estrangeira
Uma entidade estrangeira, como uma Ltd britânica ou uma GmbH alemã, pede um NIF próprio. O número é obrigatório para todas as operações com relevância fiscal em Espanha, incluindo compras de imóveis.
Vendas, embalagens e obrigações EPR
Vender produtos no mercado espanhol exige um NIF por razões fiscais e legais. O mesmo número sustenta as regras espanholas de embalagens e o quadro EPR (responsabilidade alargada do produtor): declarar materiais de embalagem, contribuir para programas de reciclagem e aderir a sistemas de gestão de resíduos dependem todos dele.
Como pedir o NIF, passo a passo
Da sua parte, um único formulário; tudo o resto decorre entre nós e a Agencia Tributaria. Passo a passo:
Preencher o formulário online
Os dados da empresa tal como constam da certidão do registo — nesta fase não há nada para digitalizar. Cerca de 2 minutos.
Enviar os documentos e assinar a procuração
Depois do pagamento, um segundo formulário recolhe as digitalizações; a procuração é assinada à distância enquanto tratamos do registo censal (Modelo 036) da sua entidade.
Entregamos na Agencia Tributaria
Diretamente na Autoridade Tributária, ao abrigo da procuração que assinou.
Receber o NIF por e-mail
Em poucos dias úteis — pronto para o seu notário, banco, contabilista ou entidade gestora de resíduos.
O que tem de fornecer?
Duas coisas, em dois momentos. O formulário desta página pede apenas dados que sabe de cor ou pode ler diretamente na certidão do registo da sua empresa. Os documentos vêm depois, num segundo formulário após o pagamento — e a Agencia Tributaria só aceita os documentos societários com apostila e tradução ajuramentada para espanhol.
| O que apresentar | Detalhes |
|---|---|
| Certidão do registo comercial | Do país de constituição da empresa |
| Estatutos | Obrigatórios |
| Apostila | Obtém-na o próprio, no país que emitiu o documento |
| Tradução ajuramentada para espanhol | Por um traductor jurado — um tradutor oficialmente autorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol (MAEC); podemos tratar disso, faturado à parte |
| Procuração ou poder de representação | Necessária quando quem atua pela empresa não é administrador nem representante legal cujos poderes constem dos documentos societários |
| Documento de identificação do representante | Passaporte ou documento nacional de identificação válido |
| NIE do administrador ou representante legal | Obrigatório — podemos obtê-lo por si |
| Certificado eletrónico da empresa (FNMT) | Obrigatório — o certificado digital da própria empresa (certificado de representante); podemos obtê-lo por si |
A apostila é o próprio que a obtém, no país que emitiu o documento. A tradução ajuramentada pode mandá-la fazer ou tratamos nós dela, faturada à parte. A pessoa que representa a sua empresa — administrador ou representante legal — precisa ainda de um NIE espanhol e de um certificado digital FNMT pessoal; tratamos dos dois.
O NIF é gratuito — paga apenas a tramitação
Agencia TributariaColaborador registadoO que paga
- NIF espanhol€499
O NIF em si é emitido gratuitamente pela Agencia Tributaria; os €499 cobrem o nosso trabalho para o obter e entregar o pedido em seu nome. Os custos da apostila e da tradução ajuramentada não estão incluídos.
Incluído em cada pedido
- Todo o procedimento decorre 100 % à distância
- Todos os formulários oficiais preenchidos por nós
- Entrega direta na Agencia Tributaria
- O seu NIF por e-mail em poucos dias úteis
- Apoio em inglês do princípio ao fim
Garantia de reembolso de 100 % se não conseguirmos o seu NIF
Pronto para obter o seu NIF espanhol?
Para começar basta um formulário curto, e os documentos seguem num segundo. O NIF chega por e-mail em poucos dias úteis.
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Perguntas frequentes
O que é um NIF espanhol?
O NIF — Número de Identificación Fiscal — é o número de identificação fiscal oficial de Espanha. A Agencia Tributaria usa-o para identificar o contribuinte em todos os assuntos financeiros, jurídicos e administrativos: declarações e pagamentos de impostos, faturação, escrituras notariais, contas bancárias e transações imobiliárias. Precisam dele tanto particulares como empresas, espanholas ou estrangeiras, e o número não caduca.
Como é um NIF espanhol?
Depende de quem o detém. Um cidadão espanhol usa o seu DNI — oito algarismos e uma letra de controlo. Um particular estrangeiro usa o seu NIE, que começa por X, Y ou Z, seguido de sete algarismos e uma letra de controlo. As sociedades e outras pessoas coletivas têm um NIF próprio: uma letra, sete algarismos e um carácter de controlo, com a série N reservada a entidades estrangeiras sem estabelecimento estável em Espanha. Existe ainda um número M provisório para quem precisa de um número fiscal antes de lhe ser atribuído o NIE.
A minha empresa precisa de NIF?
Uma entidade estrangeira precisa de NIF para operar em Espanha — abrir conta bancária, comprar ou arrendar imóveis, faturar ou realizar outras operações financeiras e fiscais. Se a sua empresa estiver registada no sistema de balcão único (OSS), já lhe foi atribuído um NIF automaticamente; confirme junto do ponto de contacto OSS do seu país.
Que tipo de NIF vou receber?
O NIF de empresa obtido através deste serviço começa por N98. Destina-se a empresas e organizações estrangeiras sem estabelecimento estável em Espanha.
Como funciona o serviço e quanto tempo demora?
Começa o seu pedido nesta página com os dados da empresa. Depois do pagamento, um segundo formulário recolhe as digitalizações dos documentos da empresa — a certidão do registo e os estatutos, cada um com apostila e tradução ajuramentada para espanhol. O NIF em si é gratuito — os honorários cobrem a procuração que nos autoriza a agir em nome da sua entidade, assinada à distância, e a preparação e entrega do registo censal (Modelo 036). O pedido é depois apresentado à Autoridade Tributária espanhola (Agencia Tributaria) e, em poucos dias úteis, o NIF é emitido e enviado por e-mail.
Que documentos tem a minha empresa de fornecer?
Digitalizações, juntas num segundo formulário após o pagamento: uma certidão do registo comercial do país de constituição; os estatutos; a apostila nos documentos societários pertinentes; a tradução ajuramentada para espanhol feita por um tradutor ajuramentado oficial (traductor jurado); a procuração, necessária quando quem atua pela empresa não é administrador nem representante legal cujos poderes constem dos documentos societários; e o passaporte ou documento nacional de identificação válido dessa pessoa. A apostila é o próprio que a obtém, no país que emitiu o documento; a tradução ajuramentada pode mandá-la fazer ou tratamos nós dela, faturada à parte. Independentemente dos documentos, a empresa precisa do seu próprio certificado eletrónico FNMT, e quem a representa — administrador ou representante legal — precisa de um NIE espanhol e de um certificado digital FNMT pessoal. Tratamos dos três.
Como posso verificar um NIF espanhol?
A Agencia Tributaria disponibiliza um serviço de verificação de NIF na sua Sede Electrónica, mas o acesso exige certificado digital. Para números de IVA intracomunitários, a base de dados VIES da Comissão Europeia é a alternativa pública — note que um NIF do tipo N só aparece no VIES depois de a entidade estar registada para operações intracomunitárias.
O CIF ainda existe?
Não. O CIF foi substituído pelo NIF para as pessoas coletivas em 2008. O termo sobrevive na linguagem empresarial espanhola, mas não há qualquer número separado a pedir — a uma empresa a quem hoje pedem o CIF basta indicar o seu NIF.
Preciso de NIF para vender em marketplaces em Espanha?
Se mantiver stock em Espanha ou faturar com IVA espanhol, sim. Os marketplaces pedem também cada vez mais aos vendedores prova de registo EPR para embalagens e outros fluxos de resíduos, e as entidades gestoras de resíduos só registam empresas com NIF espanhol — na prática, tudo começa no NIF.
E se o meu pedido for recusado ou atrasado?
Quase todas as recusas resultam de dados que divergem do registo oficial. Se depois a Agencia Tributaria pedir esclarecimentos, tratamos da correspondência em seu nome.
Revisão e fontes
Revisto por: E-Residence Team · Licença n.º 62802L · Última atualização:
Os procedimentos de registo fiscal em Espanha e as práticas documentais podem variar consoante a repartição e o perfil do requerente. Consulte sempre as fontes oficiais e obtenha aconselhamento para o seu caso antes de entregar documentos.
Fontes oficiais
- Agencia Tributaria (AEAT) — atribuição de NIF e procedimentos censais
- BOE — Real Decreto 1065/2007, regulamentação da identificação fiscal
- Comissão Europeia — validação de números de IVA no VIES
- Dirección General de la Policía — procedimentos de NIE para cidadãos estrangeiros