O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia, ou CRUE, formaliza o direito de residência em Portugal para as pessoas abrangidas pela via oficial.

Quem está abrangido pela atual via do CRUE?

A página atual da AIMA identifica nacionais da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Andorra e Suíça. Os requisitos aplicáveis dependem também da categoria e das circunstâncias da pessoa.

Onde é feito o pedido oficial de CRUE?

A via oficial atual é a Câmara Municipal da área de residência. Consulte a informação atual da AIMA antes de agir.

Existe uma lista única de documentos para todos os pedidos de CRUE?

Não. A AIMA distingue requisitos por categoria, incluindo trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente, recursos e seguro, estudante e circunstâncias familiares. Consulte a via atual da sua categoria.

CRUE em Portugal: via oficial de registo para cidadãos da UE

O CRUE, ou Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia, formaliza um direito de residência através de uma via oficial de registo. Este guia apresenta a via atual sem transformar requisitos dependentes da categoria numa lista universal.

Em resumo

A via oficial atual do CRUE é a Câmara Municipal da área onde reside.
É relevante para o registo do direito de residência quando a permanência é superior a três meses.
A informação oficial estabelece uma regra de apresentação no prazo de 30 dias após os primeiros três meses desde a entrada em Portugal.
Os requisitos variam por categoria; consulte a via atual da AIMA para a sua situação.

O que é o CRUE

O CRUE é o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia. A AIMA descreve-o como o certificado que formaliza o direito de residência em Portugal para as pessoas abrangidas pela via oficial.

Quem está abrangido pela via atual

A página atual da AIMA identifica nacionais da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Andorra e Suíça. A elegibilidade e os elementos exigidos não são iguais para todas as pessoas: a via atual distingue, entre outras circunstâncias, trabalho por conta de outrem, trabalho independente, recursos e seguro de saúde quando aplicável, estudo e circunstâncias familiares.

A regra de mais de três meses e 30 dias

A via oficial aplica-se ao registo de residência quando a permanência em Portugal é superior a três meses. A AIMA e a fonte legal estabelecem a regra de apresentação no prazo de 30 dias após os primeiros três meses desde a entrada em Portugal. Trata-se de uma regra de apresentação, não de uma indicação sobre decisão ou emissão.

Local oficial de registo

O local oficial atual para o pedido é a Câmara Municipal da área de residência. A página de serviço do gov.pt remete para a AIMA para informação mais atual, pelo que a via atual da AIMA deve prevalecer caso a informação mude.

Os requisitos dependem da categoria

Não trate uma lista na internet ou os documentos de outro requerente como uma lista completa para o seu caso. A informação oficial separa os requisitos pela base e pelos factos do pedido. Leia a via atual da AIMA para a sua categoria antes de preparar um pedido.

A ajuda privada opcional é distinta

Para ajuda privada opcional na preparação relacionada com o CRUE, consulte a assistência CRUE. Essa ajuda privada é distinta da via oficial de registo municipal.