Como Obter a Cidadania em Portugal

A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por diferentes vias legais, incluindo nascimento ou ligação familiar, casamento ou união de facto, adoção e naturalização após o período de residência aplicável. A via, os documentos, o custo e a forma de apresentação dependem dos factos do caso e da lei aplicável na data do pedido. Use este guia para identificar a via provável e confirme depois o perfil oficial atualizado antes de preparar os documentos.

Regras atuais: o que mudou em 2026

Verificado em 7 de setembro de 2026. A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026. Para novos pedidos gerais de naturalização com base na residência legal, a atualização oficial da Justiça estabelece sete anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa ou de Estados-Membros da União Europeia e dez anos para nacionais de outros Estados. Aos pedidos já pendentes em 19 de maio de 2026 continua a aplicar-se a redação anterior da lei.

A Justiça assinala também partes da informação sobre nacionalidade como estando em atualização. Confirme a Lei da Nacionalidade consolidada, o perfil oficial correspondente e a regulamentação em vigor na data em que apresentar o pedido. O período de residência é apenas uma das condições: não constitui uma decisão sobre elegibilidade nem uma promessa de deferimento.

Que via para a nacionalidade portuguesa deve consultar?

Ponto de partida	Via provável	O que confirmar	Próximo destino
Ligação familiar portuguesa	Nacionalidade por ligação familiar ou descendência	O grau de parentesco exato, as datas, os registos civis e as condições legais atuais	Guia específico sobre nacionalidade portuguesa por descendência e o perfil correspondente da Justiça
Nascimento em Portugal	Perfil baseado no nascimento	Data de nascimento, idade e situação e período de residência de cada progenitor no momento relevante	Guia oficial das vias de nacionalidade
Casamento ou união de facto reconhecida por tribunal	Aquisição por casamento ou união de facto	Duração da relação, reconhecimento judicial da união de facto e eventual prova de ligação exigida no caso	Perfil oficial de casamento e união de facto
Adoção antes dos 18 anos	Aquisição por adoção	Data e tipo de adoção e o requisito de declaração aplicável segundo a lei atual	Guia oficial das vias de nacionalidade
Residência legal que cumpra as condições	Naturalização com base na residência	Se se aplica a categoria de sete ou dez anos e todas as restantes condições atuais	Perfil oficial de residência e atualização da Justiça de 2026
Circunstância excecional ou especial	Perfil legal específico, caso exista	O fundamento legal exato e a prova exigida	Guia oficial das vias de nacionalidade

Esta tabela ajuda a identificar a via; não constitui uma decisão sobre elegibilidade.

Num ecrã pequeno, desloque horizontalmente para ver todas as vias.

Mapa de vias para escolher o perfil relevante de nacionalidade portuguesa antes de confirmar a elegibilidade.

Os requisitos dependem do fundamento legal

Não existe uma lista geral que se aplique da mesma forma a todos os pedidos de nacionalidade. A idade, o conhecimento da língua portuguesa, a residência, a ligação à comunidade portuguesa, as limitações de natureza criminal e os documentos comprovativos variam consoante o fundamento legal e, por vezes, as datas relevantes.

A reforma de 2026 alterou também condições materiais. Essas limitações não devem ser resumidas como um requisito universal de “registo criminal limpo”. Abra o perfil oficial adequado aos factos do seu caso e confirme todas as condições antes de pedir, legalizar ou traduzir documentos.

As principais vias, em contexto

Ligação familiar portuguesa ou descendência

Se a sua via se baseia num progenitor, avô ou outro ascendente português que possa ser relevante, consulte o nosso guia específico sobre nacionalidade portuguesa por descendência e confirme o perfil atual da Justiça. Este guia geral não substitui as regras da via nem os documentos necessários para provar a ligação familiar.

Nascimento em Portugal

O nascimento em Portugal não produz o mesmo resultado em todos os casos. O perfil aplicável pode depender da data de nascimento, da idade do requerente e de factos relativos ao nascimento, à residência legal ou ao período de residência de um progenitor. Consulte o guia oficial em vez de aplicar uma simplificação antiga baseada apenas em datas de 2018 ou 2020.

Naturalização após residência legal

Para novos pedidos gerais baseados na residência apresentados após 19 de maio de 2026, o quadro oficial prevê uma categoria de sete anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e de Estados-Membros da UE, e uma categoria de dez anos para nacionais de outros Estados. Aos processos pendentes aplica-se a redação anterior da lei. O requerente tem ainda de cumprir as restantes condições atuais; o tempo de residência, por si só, não demonstra a elegibilidade.

Se é cidadão da UE e precisa primeiro de documentar a residência em Portugal, consulte a via de registo CRUE para cidadãos da União Europeia. O registo de residência e um futuro pedido de nacionalidade são processos distintos.

Casamento ou união de facto

O perfil oficial abrange quem, na data do pedido, está casado com um nacional português ou vive com ele em união de facto há mais de três anos. A união de facto tem de ser reconhecida por um tribunal, a nacionalidade não é automática e pode ser necessário provar a ligação à comunidade portuguesa consoante as circunstâncias.

Adoção

A lei de 2026 alterou a aquisição por adoção, que deixou de produzir um efeito automático e passou a depender de uma declaração de vontade. O mapa de vias refere-se à adoção antes dos 18 anos, mas a data e o tipo jurídico da adoção são relevantes. Confirme o perfil oficial atual e o requisito de declaração antes de agir.

Perfis excecionais ou especiais

A Lei da Nacionalidade contém perfis específicos para além das vias mais comuns aqui resumidas. Não presuma que realizações profissionais, culturais, científicas ou de outra natureza criam um direito geral. Selecione o perfil correspondente no guia oficial e confirme as respetivas condições legais.

Golden Visa é residência, não nacionalidade

O Golden Visa português, formalmente Autorização de Residência para Investimento (ARI), é uma autorização de residência. Não concede a nacionalidade nem cria uma via automática para obter um passaporte. O titular de ARI só pode vir a pedir a naturalização num processo separado e se cumprir todos os requisitos da Lei da Nacionalidade em vigor nesse momento.

Este artigo não reproduz uma lista de investimentos. Em particular, não apresenta a compra direta de imóveis nem a antiga opção geral de transferência de capitais como investimentos ARI atualmente elegíveis. Consulte a página atual da AIMA para o regime de residência e a Justiça para a nacionalidade.

Como preparar e apresentar o pedido

1. Escolha o fundamento legal

Comece pelo facto que estabelece a ligação a Portugal: nascimento, família, casamento ou união de facto reconhecida, adoção, residência legal ou uma situação legal específica. Não junte requisitos de vários perfis numa única lista.

2. Abra o perfil oficial correspondente

Use o guia da Justiça sobre as vias de nacionalidade. O guia está assinalado como estando em atualização; por isso, consulte também a lei consolidada e a página do seu perfil imediatamente antes de apresentar o pedido.

3. Prepare apenas a prova exigida para essa via

Um perfil pode pedir registos de nascimento e identificação, prova de ligação familiar, casamento ou residência, certificados de registo criminal, prova de conhecimento da língua ou outros elementos próprios do caso. A legalização, a apostila e a tradução certificada só são necessárias quando as instruções oficiais para o documento e o país de emissão assim o exigem. Uma lista genérica não permite determinar o que o seu caso exige.

4. Escolha um canal de apresentação permitido

O serviço geral de submissão online de pedidos de nacionalidade destina-se exclusivamente a advogados e solicitadores que atuam como mandatários, sendo a apresentação online obrigatória para esses profissionais. Sem mandatário, o requerente pode entregar o pedido num Balcão da Nacionalidade ou usar o serviço de pedido por correio. Alguns serviços autónomos têm regras próprias; siga o perfil e o formulário exatos.

5. Guarde o código de consulta e responda aos pedidos do IRN

Nos pedidos enviados por correio, o IRN indica que o requerente recebe um código de consulta depois de o processo dar entrada no sistema. Guarde esse código, cópias dos documentos apresentados e o comprovativo de entrega. Acompanhe o processo e responda pelo canal oficial caso o IRN peça informações ou documentos.

Requisitos de língua e conhecimentos cívicos

O conhecimento da língua portuguesa não é um requisito universal formulado da mesma maneira para todas as vias. O perfil atual de naturalização com base na residência exige conhecimento suficiente de português e indica provas aceites e exceções. Os perfis familiares, de nascimento e outros podem aplicar condições diferentes; consulte a página oficial relevante em vez de presumir que todos os requerentes têm de apresentar o mesmo certificado A2.

Para a naturalização geral, a reforma de 2026 acrescentou ainda requisitos relativos à cultura portuguesa, à história e aos símbolos nacionais, aos direitos e deveres fundamentais, à organização política do Estado português e a uma declaração de adesão ao Estado de direito democrático. O formato prático e as provas aceites devem ser confirmados na regulamentação e no perfil oficial em vigor quando o pedido for apresentado.

O custo e a duração variam consoante o caso

Não existe um custo ou prazo de decisão universal e fiável para todos os pedidos de nacionalidade. O emolumento depende do tipo de pedido e da forma de apresentação; confirme o valor no formulário correspondente e no regulamento de custos do IRN. A duração efetiva pode depender da via legal, do canal utilizado, da instrução completa do processo, de pedidos de elementos adicionais e da carga de trabalho do IRN.

Não trate um prazo legal intermédio nem uma estimativa de um artigo antigo como promessa de duração total. Depois da apresentação, use o código de consulta oficial para acompanhar o processo registado.

É necessário ter NIF para pedir a nacionalidade?

O número de identificação fiscal português pode ser necessário para fins de residência, investimento ou atividade fiscal, mas não é um documento universal para todos os pedidos de nacionalidade. Consulte a lista de documentos da via exata.

Precisa de obter o seu NIF?

Obter um Número de Identificação Fiscal Português (NIF) é o primeiro passo essencial para cumprir as suas obrigações fiscais em Portugal.

Este número é obrigatório para proprietários de propriedades, diretores de empresas e todos os funcionários, pois é exigido para quaisquer transações financeiras e legais dentro do país.

Solicitar NIF

Dupla nacionalidade e cidadania da UE

A lei portuguesa permite que um nacional português tenha outras nacionalidades e não exige, por si só, que abdique de outra nacionalidade. A lei do outro país pode determinar um resultado diferente, pelo que deve confirmar separadamente as regras desse país antes de apresentar o pedido.

Um nacional português é também cidadão da União Europeia. Esse estatuto não permite dar uma resposta universal sobre consequências fiscais, militares, consulares, de saúde ou de educação; essas matérias dependem do país relevante, da residência e das circunstâncias pessoais.

Fontes oficiais

Verificadas em 7 de setembro de 2026. Na data da verificação, o guia geral da Justiça estava assinalado como “em atualização”.

Perguntas frequentes

Quais são as principais vias para obter a nacionalidade portuguesa?

As principais vias incluem o nascimento ou uma ligação familiar portuguesa, o casamento ou uma união de facto reconhecida por um tribunal, a adoção, a naturalização com base na residência e determinados fundamentos especiais. Este resumo ajuda a identificar uma via; não confirma a elegibilidade.

Quanto tempo preciso de residir em Portugal antes de pedir a nacionalidade?

Para novos pedidos gerais com base na residência apresentados após 19 de maio de 2026, o quadro oficial estabelece sete anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa ou de Estados-Membros da UE e dez anos para nacionais de outros Estados. Aos processos já pendentes em 19 de maio de 2026 continua a aplicar-se a redação anterior da lei. Confirme o perfil oficial e a regulamentação em vigor na data do pedido; o cumprimento de um prazo de residência, por si só, não confirma a elegibilidade.

O Portugal Golden Visa concede automaticamente a nacionalidade?

Não. A ARI, habitualmente designada Golden Visa, é uma autorização de residência. Um eventual pedido posterior de naturalização é um processo separado e tem de cumprir o prazo de residência e todos os restantes requisitos da Lei da Nacionalidade em vigor nesse momento.

Posso submeter pessoalmente online um pedido de nacionalidade portuguesa?

O canal geral da Justiça para submissão online destina-se exclusivamente a advogados e solicitadores que representam o requerente, sendo obrigatório para esses mandatários. Sem mandatário, o requerente pode apresentar o pedido presencialmente ou por correio. Serviços distintos, como o registo de alguns recém-nascidos, têm regras próprias.

Que documentos são necessários para um pedido de nacionalidade portuguesa?

Não existe uma lista universal. Consoante o fundamento legal, o perfil oficial pode exigir registos de nascimento e identificação, provas de ligação familiar, casamento ou residência, certificados de registo criminal, prova de conhecimento da língua e, quando indicado, legalização ou apostila e tradução certificada. Use apenas a lista correspondente à sua via.

Portugal permite a dupla nacionalidade?

A lei portuguesa permite que um nacional português tenha outras nacionalidades e não exige, por si só, a renúncia a outra nacionalidade. A lei do outro país pode limitar a nacionalidade múltipla, pelo que deve confirmar essas regras separadamente.