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Candidate-se ao Número de Segurança Social de Portugal (NISS)
Garanta o acesso ao emprego legal, aos cuidados de saúde e às pensões em Portugal — a sua candidatura ao NISS submetida online em 2 minutos.
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- Desde 2013
- Tratado do início ao fim
O que dizem os clientes
O que precisa de saber
O NISS — Número de Identificação de Segurança Social — é o número pessoal de 11 dígitos que o identifica perante a Segurança Social portuguesa. É nele que ficam registadas as suas contribuições e o direito a subsídio de desemprego, de doença e a pensão. Precisa dele para trabalhar em Portugal, por conta de outrem ou como independente. É vitalício.
Para que serve o NISS em Portugal
O NISS é a chave de entrada no sistema contributivo português: é nele que o empregador declara o seu salário e as contribuições descontadas. Não precisa de o ter para assinar o contrato de trabalho — se ainda não tiver NISS, o empregador pode pedi-lo em seu nome. O que a lei exige é que a admissão seja comunicada à Segurança Social até ao primeiro dia de trabalho. É por isso que o NISS aparece quase sempre no início de uma mudança para Portugal que envolva trabalho.
Em concreto, o seu NISS é usado para:
- Registar o seu vínculo laboral. O empregador comunica a sua admissão à Segurança Social, indicando o seu NISS, até ao primeiro dia de trabalho. A partir da data de início do contrato, as remunerações de cada mês ficam registadas no seu NISS — são elas que formam o seu tempo de descontos.
- Processar descontos mensais. As contribuições — 11% a cargo do trabalhador e 23,75% a cargo da entidade patronal, no regime geral por conta de outrem — são associadas ao seu NISS.
- Cumprir as obrigações de trabalhador independente. Os recibos verdes emitem-se no Portal das Finanças, com o NIF. É com o NISS que o trabalhador independente entrega na Segurança Social Direta a declaração trimestral de rendimentos (em janeiro, abril, julho e outubro) e paga as contribuições, que são mensais.
- Pedir prestações sociais. O direito ao subsídio de desemprego, ao subsídio de doença, ao subsídio parental e, mais tarde, à pensão de velhice — e o respetivo valor — dependem das remunerações associadas ao seu NISS. O abono de família também se pede com o NISS, mas não depende dos seus descontos: depende dos rendimentos do agregado familiar e da idade da criança.
- Aceder à Segurança Social Direta. O portal online onde consulta a sua carreira contributiva, declara rendimentos e pede documentos usa o NISS como nome de utilizador.
- Fazer prova de situação regularizada. Para concursos públicos, apoios e alguns processos de residência é pedida uma declaração de situação contributiva, emitida a partir do NISS.
Repare no que o NISS não faz: não é uma autorização de residência, não lhe dá o direito de trabalhar em Portugal por si só e não substitui o visto. Também não é o número de utente do SNS, que é atribuído à parte, no primeiro contacto com uma unidade de saúde, e não depende do NISS. É o registo administrativo que torna possível descontar — a base legal para estar no país vem de outro documento.
Como é o número
O NISS é uma sequência de 11 dígitos, escrita sem espaços nem traços. O primeiro dígito indica o tipo de titular: começa por 1 no caso das pessoas singulares — portugueses e estrangeiros, sem distinção — e por 2 no caso das pessoas coletivas, como as empresas. O último é um dígito de controlo, calculado a partir dos anteriores, que permite detetar a maior parte dos erros de cópia. Se um formulário recusar o seu número, confira-o dígito a dígito antes de assumir que há um problema com o registo.
NISS e NIF: qual é a diferença
É a confusão mais comum de quem chega a Portugal, e custa tempo: são dois números diferentes, emitidos por duas entidades diferentes, para dois fins diferentes. Quem se muda para trabalhar precisa dos dois.
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número de contribuinte. Emite-o a Autoridade Tributária e Aduaneira e serve para tudo o que envolva impostos ou contratos: abrir conta bancária, assinar um arrendamento, comprar um carro, entregar o IRS. É normalmente o primeiro número que um estrangeiro obtém — mesmo sem viver em Portugal — e pode ser pedido à distância, através de um representante com procuração.
O NISS é o número de Segurança Social. Atribui-o o Instituto da Segurança Social e identifica-o em tudo o que diz respeito à Segurança Social: descontos, prestações e pensão. Para o obter tem de existir uma ligação à Segurança Social — na grande maioria dos casos, trabalho em Portugal —, pelo que o pedido exige, em regra, um comprovativo dessa atividade.
| NIF | NISS | |
|---|---|---|
| Nome completo | Número de Identificação Fiscal | Número de Identificação de Segurança Social |
| Entidade emissora | Autoridade Tributária e Aduaneira | Instituto da Segurança Social |
| Para que serve | Impostos, contratos, banca, arrendamento | Descontos, prestações sociais, pensão |
| Quando precisa dele | Assim que tiver qualquer relação económica com Portugal | Assim que começar a trabalhar em Portugal |
| Exige prova de trabalho | Não | Em regra, sim — contrato de trabalho, início de atividade com recibos ou certidão permanente |
| Exige residência | Não — não residentes obtêm NIF | Não necessariamente — fora da UE: título ou pedido de residência, ou visto; cidadãos da UE: basta o documento de identificação |
| Validade | Permanente | Permanente |
A ordem recomendada é tratar primeiro do NIF. O formulário do NISS pede-o se já o tiver — e, se pedir o NISS como trabalhador independente, é obrigatório, porque o início de atividade nas Finanças exige NIF. O empregador também precisa dele para declarar o seu salário às Finanças. Se ainda não tem NIF, pode obtê-lo online antes de tratar do NISS.
Nota prática: os dois números não são intermutáveis e não existe uma pesquisa pública que devolva um a partir do outro. Se perder o NISS, recupere-o junto da Segurança Social; se perder o NIF, junto das Finanças.
Situações comuns: qual é o seu caso
O processo do NISS muda consoante a sua situação. Estes são os casos que mais vemos.
Foi contratado por uma empresa portuguesa
O empregador pode pedir o NISS por si, através da Segurança Social Direta, quando comunica a admissão. Na prática, muitas empresas — sobretudo as mais pequenas — não o fazem para trabalhadores estrangeiros, ou deixam-no para a última hora. Se o seu contrato tem data marcada, vale a pena avançar com o pedido em paralelo.
Vai trabalhar como freelancer ou nómada digital
Se vai trabalhar por conta própria, abre atividade nas Finanças (o chamado início de atividade) e emite os recibos verdes no Portal das Finanças, com o seu NIF. As Finanças comunicam o início de atividade à Segurança Social, mas, sendo estrangeiro, tem de pedir o NISS online, juntando a cópia do início de atividade e a cópia dos recibos ou faturas emitidos. Se é nómada digital com contrato de trabalho com uma empresa estrangeira, não abre atividade: a prova de trabalho aceite para o NISS é esse contrato.
Se é a primeira vez que fica enquadrado como trabalhador independente, as contribuições só são devidas a partir do primeiro dia do 12.º mês posterior ao início de atividade — a chamada isenção do primeiro ano. Pode pedir para começar a descontar mais cedo, e os meses sem descontos não contam para a reforma. A partir daí, entrega uma declaração trimestral de rendimentos e paga contribuições todos os meses.
É cidadão da UE
Não precisa de título de residência nem de visto. Se ficar em Portugal mais de três meses, tem de pedir o CRUE — o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia — na câmara municipal da sua área de residência. Para o pedido de NISS, a Segurança Social aceita também o documento de identificação do seu país ou o passaporte, com a prova de trabalho; se já tiver o CRUE, junte-o ao pedido.
É cidadão de fora da UE
Precisa do passaporte e de um documento que comprove a sua situação de residência: o título de residência (frente e verso), um visto de residência ou de trabalho válido — incluindo os vistos para procura de trabalho e de nómada digital — ou, se ainda estiver à espera do cartão, o comprovativo do pedido de autorização de residência. Este comprovativo é aceite: não tem de esperar pelo cartão físico para pedir o NISS.
É estudante e vai estagiar ou trabalhar
Estudar em Portugal não obriga a ter NISS. Trabalhar ou fazer um estágio remunerado, sim — mesmo a tempo parcial, mesmo que o estágio seja curto. A regra segue a atividade, não o estatuto de estudante.
Já trabalhou em Portugal no passado
Se esse trabalho foi declarado à Segurança Social, já tem NISS e não deve pedir outro: a inscrição é vitalícia e qualquer novo enquadramento fica associado ao mesmo número, por isso um segundo pedido é desnecessário e só atrasa o processo. Recupere o número que já tem na Segurança Social Direta, num recibo de vencimento antigo ou num balcão de atendimento.
Vai trabalhar no serviço doméstico
Aplica-se o regime geral da Segurança Social, com regras próprias: por regra, as contribuições incidem sobre uma remuneração convencional indexada ao IAS (por hora, por dia ou, no contrato mensal a tempo completo, uma vez o IAS). No contrato mensal a tempo completo, trabalhador e empregador podem acordar por escrito descontar sobre o salário real, nunca inferior ao salário mínimo — o que dá também direito ao subsídio de desemprego. O NISS é igualmente obrigatório e o processo de atribuição é o mesmo.
Os erros que mais atrasam o processo
Quase todos os pedidos devolvidos que vemos caem em quatro casos: documentos ilegíveis ou incompletos — aceitam-se ficheiros PDF, JPG ou PNG até 3 MB, mas os dados têm de estar legíveis, as arestas do documento visíveis e a fotografia sem reflexos, e um documento com frente e verso, como o título de residência, é carregado em dois ficheiros; prova de trabalho em falta — o contrato de trabalho já celebrado, o início de atividade acompanhado dos recibos ou faturas, ou a certidão permanente, consoante o caso, e não uma promessa de emprego; pedido de trabalhador independente sem NIF, que para esse motivo é obrigatório no formulário; e um segundo pedido por quem já tem NISS, que não gera um número novo — o NISS é único. Um pedido incompleto só atrasa a atribuição, e a Segurança Social não tem prazo definido para atribuir o NISS — daí valer a pena acertar à primeira.
O que fazer depois de receber o NISS
O número por si só não faz nada — é o que se liga a ele que conta. Depois de o receber:
- Ative a Segurança Social Direta. Em
seg-social.pt, escolha Iniciar sessão e depois Registar, e indique o NISS e a data de nascimento. A Segurança Social envia-lhe um código de verificação: por SMS ou e-mail, de imediato, se tiver esses contactos registados; caso contrário, por carta para a morada registada, em regra no prazo de 8 dias úteis. Com esse código, ative a conta e defina a sua palavra-passe. Se tiver Chave Móvel Digital, pode entrar diretamente com ela. - Entregue o NISS ao empregador. É com ele que o empregador comunica a sua admissão à Segurança Social, o que a lei manda fazer até ao primeiro dia de trabalho. Confirme que a data de início comunicada é a data em que começou de facto.
- Confirme que os descontos aparecem. Depois do dia 20 do mês seguinte ao do primeiro salário, verifique na Segurança Social Direta que a remuneração foi declarada. Enquanto um vínculo não for comunicado e regularizado, esse tempo não aparece na sua carreira contributiva — e não conta para o subsídio de desemprego nem para a pensão.
- Inscreva-se no centro de saúde. Leve o documento de identificação, o NIF e a autorização de residência válida (se for cidadão da UE, o certificado de registo) e indique a sua morada em Portugal. Se ainda não tiver número de utente do SNS, é-lhe atribuído nesse momento. O NISS não é obrigatório para a inscrição.
- Guarde o comprovativo. O comprovativo de inscrição na Segurança Social faz parte dos documentos pedidos pela AIMA em vários tipos de autorização de residência. Já o número em si é-lhe pedido sempre que requer uma prestação social e pelo empregador quando começa num novo emprego.
Se perder o número, não precisa de o pedir outra vez: está na Segurança Social Direta (pode entrar com a Chave Móvel Digital), em qualquer recibo de vencimento e na declaração de admissão que o empregador lhe deve entregar.
Pedido de NISS para expatriados, trabalhadores e independentes
A nossa equipa ajuda expatriados, trabalhadores e profissionais independentes a candidatarem-se ao NISS online em Portugal sem atrasos desnecessários ou barreiras linguísticas. Gerimos o processo diretamente com as autoridades da Segurança Social portuguesa, garantindo que o seu registo seja seguro, rápido e totalmente conforme.
O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é o Número de Segurança Social oficial português. Ao obtê-lo, fica oficialmente registado no sistema de segurança social português e pode beneficiar dos programas de apoio social e das proteções legais do país.
Receberá o seu NISS em formato PDF por email e WhatsApp.
Como candidatar-se ao NISS
- Submeta a sua candidatura
- Verifique a sua identidade
- Assine o formulário eletronicamente
- Receba o seu NISS
Por favor, note
A emissão de um NISS em Portugal normalmente demora 3–4 semanas e depende inteiramente do tempo de processamento da Segurança Social. Assim que as autoridades da Segurança Social confirmarem que o seu NISS foi emitido, a nossa equipa garante que o irá recolher e entregar dentro de alguns dias. Garantimos que não ocorram atrasos da nossa parte — o prazo depende unicamente do processo de validação pela Segurança Social.
Pedir o NISS diretamente à Segurança Social é gratuito. Se já tem NISS mas não encontra o número, ligue para a linha da Segurança Social, através do +351 210 545 400 ou do +351 300 502 502 (dias úteis, 9:00–18:00), ou peça-o em qualquer balcão da Segurança Social.
Documentos obrigatórios
Digitalização do passaporte
O único formato permitido é uma cópia digitalizada — não são aceites fotografias.
NIF português
O NIF é o número de identificação fiscal português emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira. É necessário para a maioria das atividades financeiras em Portugal. Se ainda não o tem, pode obtê-lo online em 3 dias com os nossos serviços.
Prova de residência em Portugal
- Para NÃO UE — autorização de residência portuguesa (ambos os lados) ou recibo de pedido de residência (Recibo de comprovativo de pedido de concessão de autorização de residência).
- Para a UE — CRUE (Certificado do Registo de Cidadão da UE).
Prova de trabalho
- Empregado — Contrato de trabalho com empresa portuguesa.
- Freelancer — Registo de atividade (Início de Atividade).
- Proprietário da empresa — Certidão Permanente.
Quem precisa de um NISS em Portugal
Todos os trabalhadores, trabalhadores independentes e residentes em Portugal que desejem aceder aos benefícios da segurança social são obrigados a possuir um NISS. É também obrigatório para quem procura emprego legal, garantindo o cumprimento das leis laborais portuguesas.
- Como funcionários.
- Como trabalhadores independentes.
- Como trabalhadores do serviço doméstico.
Vantagens de ter um NISS em Portugal
O NISS permite que expatriados e residentes acedam ao sistema de segurança social português, incluindo cuidados de saúde, subsídios de desemprego e pensões.
Ter um NISS é essencial para um registo fiscal adequado e para beneficiar de vários incentivos fiscais de segurança social.
Facilita uma integração mais fluida nos sistemas sociais e económicos portugueses.
Estas vantagens tornam o NISS crucial para quem planeia viver e trabalhar em Portugal.
FAQ
O que é o NISS Portugal?
O NISS Portugal é o Número de Identificação de Segurança Social — o número pessoal e único que identifica cada pessoa perante a Segurança Social portuguesa. É atribuído uma vez, não expira e acompanha-o durante toda a vida. Precisa dele para trabalhar legalmente em Portugal como trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente ou trabalhador do serviço doméstico, para que sejam registadas as suas contribuições e para aceder, conforme o regime em que desconta, a prestações como subsídio de doença, subsídio parental, subsídio de desemprego e pensão. O NISS é distinto do NIF: o NIF identifica-o perante a Autoridade Tributária, o NISS perante a Segurança Social.
Como consultar NISS pelo NIF?
Não existe uma pesquisa pública em que introduza o NIF e obtenha o NISS: são números atribuídos por entidades diferentes — o NIF pela Autoridade Tributária, o NISS pela Segurança Social. Se já tem NISS mas não sabe qual é, encontra-o na Segurança Social Direta (pode entrar com a Chave Móvel Digital, sem saber o número), em qualquer recibo de vencimento, na declaração de admissão que o empregador lhe deve entregar ou no comprovativo de atribuição do NISS. O seu empregador também o tem, porque o usou para comunicar a sua admissão. Também o pode pedir presencialmente num balcão da Segurança Social, com um documento de identificação. Se nunca teve NISS, não há nada para consultar — tem de o pedir.
Como obter o NISS em Portugal online?
Para obter o seu NISS online, pode utilizar serviços como o e-residence.com, que o ajudam no processo de candidatura ao Número de Identificação de Segurança Social (NISS), submetendo online os documentos necessários, como passaporte ou autorização de residência, comprovativo de trabalho ou educação, às autoridades de Segurança Social portuguesas. Assim que o seu pedido for processado, receberá o seu número NISS, permitindo-lhe trabalhar e aceder aos benefícios da segurança social em Portugal.
Preciso de ter uma morada portuguesa?
Deve introduzir uma morada em Portugal: pode ser a sua própria morada, a morada de um amigo, um hotel ou um hostel. Não é obrigatório apresentar qualquer prova disso.
O NISS é o mesmo que um número fiscal (NIF)?
Não, o NISS destina-se a fins de segurança social, enquanto o NIF é para identificação fiscal em Portugal.
Posso trabalhar em Portugal sem um NISS?
Não, é necessário um NISS para o emprego legal em Portugal, para garantir que as contribuições para a segurança social são efetuadas.
Os estudantes precisam de um NISS?
Se um estudante estiver a trabalhar ou a fazer um estágio em Portugal, precisará de um NISS.
O NISS expira?
Não, uma vez emitido, o NISS não expira e é válido para toda a vida.
A sua candidatura ao NISS, tratada do início ao fim
Obtenha o seu NISS onlineRevisão e fontes
Revisto por: Equipa E-Residence · N.º de licença 62802L · Autoria: Dina Fortuna, Chefe de Apoio ao Cliente · Última atualização:
Esta página destina-se a orientação geral sobre o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) e não constitui aconselhamento jurídico. As taxas contributivas e os procedimentos descritos refletem as regras da Segurança Social portuguesa à data da última atualização indicada acima e podem ser alterados. Para a sua situação concreta, confirme junto do Instituto da Segurança Social ou de um profissional qualificado.
Fontes oficiais