Documentos para o NIF Portugal — O que precisa para a sua candidatura online

Para candidatar-se ao NIF Portugal online, precisa de dois documentos principais — comprovativo de identidade e comprovativo de morada. Os requisitos exatos dependem de ser cidadão da UE, cidadão de fora da UE ou de estar a candidatar-se em nome de um menor. Este guia abrange todos os requisitos de documentos para o NIF Portugal, com as especificações de formato aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela nossa equipa jurídica. Quando os seus documentos estiverem prontos, pode candidatar-se ao NIF Portugal online — ou seguir o guia de candidatura detalhado para não residentes para o processo completo.

Escolha o seu cenário

• Sou adulto e candidato-me por mim próprio. Precisa de dois documentos — consulte Documentos padrão abaixo.
• Candidato-me por mim e pela minha família. Cada membro da família precisa do seu próprio conjunto de documentos. Para crianças, consulte Documentos para menores. Para casais, ambos os adultos precisam de conjuntos completos.
• Candidato-me em nome de um menor. Precisa do passaporte da criança, dos passaportes de ambos os pais, do NIF de pelo menos um dos pais e de uma certidão de nascimento traduzida com apostila. Consulte Documentos para menores.
• Alguém se candidata em meu nome. É necessária uma procuração — consulte Procuração.

Documentos padrão

Os cidadãos de fora da UE fornecem uma digitalização a cores de um passaporte válido — a página com a fotografia e os dados pessoais. Os cidadãos do Reino Unido (incluindo pós-Brexit) e os cidadãos de todos os países terceiros seguem esta regra.

Passaporte — exemplo

Cartão de identificação da UE — exemplo

Comprovativo de identidade — requisitos técnicos

• Resolução: 300 dpi ou superior
• Formato: JPEG ou PNG
• A cores, não a preto e branco
• A assinatura deve estar visível no documento de identificação
• O documento deve ser válido (não expirado)

Qualidade da digitalização — certo e errado

Comprovativo de morada

O comprovativo de morada deve ser emitido fora de Portugal — a Autoridade Tributária exige uma morada não portuguesa para as candidaturas de não residentes. Documentos aceites:

• Fatura de serviços públicos (eletricidade, água, gás, internet) — com menos de 3 meses
• Extrato bancário — com menos de 3 meses
• Carta de condução — atual
• Certificado de residência da sua autoridade local

Fatura de serviços públicos — exemplo

Extrato bancário — exemplo

Carta de condução — exemplo

O documento deve estar em inglês, espanhol, francês ou português, mostrar o seu nome completo tal como consta no passaporte ou no documento de identificação e mostrar a sua morada completa (rua, número, código postal, cidade, país). Para mais informações sobre os documentos do lado português depois de se mudar, consulte comprovativo de morada em Portugal e comprovativo de morada para cidadãos da UE.

Documentos para menores

Para candidatar-se ao NIF Portugal para um menor (com menos de 18 anos), o pai/mãe ou tutor legal fornece:

• O passaporte do menor (digitalização a cores, 300 dpi)
• Uma certidão de nascimento traduzida com apostila (se não tiver sido originalmente emitida em EN/ES/FR/PT)
• O passaporte ou o documento de identificação da UE de ambos os pais (digitalização a cores)
• O NIF de pelo menos um dos pais
• Comprovativo de morada (a morada de qualquer um dos pais é suficiente)

Procuração

Para candidatar-se ao NIF Portugal online, a nossa equipa jurídica portuguesa precisa de uma procuração assinada por si. A procuração autoriza-nos a submeter a sua candidatura junto da Autoridade Tributária e, para os candidatos de fora da UE, a atuar como seu representante fiscal durante os primeiros 12 meses.

A nossa procuração é digital — assina eletronicamente através do nosso portal seguro. Sem deslocação ao notário, sem envio de documentos físicos. A procuração assinada é automaticamente anexada ao seu processo de candidatura. Assim que o seu NIF for emitido, veja aqui o aspeto do seu documento NIF.