Como Pedir um NIF em Portugal Online sendo Não Residente

Se vive fora de Portugal e precisa de um Número de Identificação Fiscal (NIF), veja aqui como pedir um NIF em Portugal online — “como pedir o NIF em Portugal” — sem ter de viajar até Lisboa. O NIF é um número de 9 dígitos emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a autoridade fiscal de Portugal. Como não residente, pode solicitar o NIF à distância através de um representante fiscal ou de um serviço jurídico autorizado. Este guia explica quem pode pedir, que documentos são necessários, como funciona o processo para cidadãos da UE e de fora da UE e o que esperar.

Respostas rápidas

Quem pode pedir um NIF em Portugal sendo não residente?

Qualquer pessoa estrangeira pode pedir, independentemente da nacionalidade. O processo difere ligeiramente para cidadãos da UE/EEE e nacionais de países terceiros: os requerentes de fora da UE devem nomear um representante fiscal, enquanto os cidadãos da UE/EEE podem optar por notificações eletrónicas.

Que documentos são necessários?

Um passaporte válido (cidadãos de fora da UE) ou um cartão de identificação nacional da UE, além de um comprovativo de morada emitido fora de Portugal — uma fatura de serviços, extrato bancário ou carta de condução com menos de três meses. A lista completa está na página de requisitos de documentos.

Os não residentes precisam de um representante fiscal?

Os cidadãos de fora da UE são obrigados pela lei portuguesa a nomear um. Os cidadãos da UE/EEE não são, desde que ativem as notificações eletrónicas através do Portal das Finanças. As regras oficiais sobre o Representante Fiscal e o Registo de Não Residente são publicadas pela AT em info.portaldasfinancas.gov.pt.

UE ou fora da UE — que via se aplica a si

Se é cidadão da UE ou do EEE, tem duas opções para pedir um NIF em Portugal sendo não residente. Pode pedir sem representante fiscal ativando as notificações eletrónicas (NCEPF) através do Portal das Finanças — toda a correspondência da Autoridade Tributária passa então a ser entregue eletronicamente em vez de por correio. Ou pode pedir com um representante fiscal se preferir um intermediário em Portugal para tratar das notificações fiscais e da senha de acesso — opcional, mas prático se não lê português.

Se é cidadão de fora da UE — titular de um passaporte de um país fora da UE, do EEE e da Suíça — a lei portuguesa obriga-o a nomear um representante fiscal ao pedir o NIF como não residente. Isto inclui os cidadãos do Reino Unido após o Brexit. O representante fiscal deve ser residente fiscal em Portugal ou uma empresa registada em Portugal. Sem um representante fiscal, a Autoridade Tributária recusará o pedido.

Processo passo a passo

Veja como pedir um NIF em Portugal online, passo a passo:

1. Prepare os seus documentos. Faça uma digitalização nítida e a cores do seu passaporte ou cartão de identificação nacional da UE (300 dpi, JPEG ou PNG). Tenha um comprovativo de morada — fatura de serviços, extrato bancário ou carta de condução — emitido fora de Portugal nos últimos três meses, com o seu nome completo e morada.
2. Submeta o seu pedido. Carregue ambos os documentos através do nosso portal seguro e preencha os dados do seu pedido. Analisamos os documentos e informamo-lo se algo precisar de ser corrigido antes da submissão.
3. Assine a procuração. Assina uma procuração que autoriza a nossa equipa jurídica portuguesa a pedir o NIF em seu nome. A assinatura é totalmente remota — sem necessidade de visita ao notário. Para requerentes de fora da UE, a procuração também nos nomeia como seu representante fiscal durante os primeiros 12 meses.
4. Submetemos à Autoridade Tributária. A nossa equipa entrega o pedido diretamente à AT. Recebe o seu certificado oficial de NIF por email num PDF assinado assim que for emitido.