Como tornar-se freelancer em Portugal?

Já pensou em dedicar-se ao trabalho freelance? Se é isso que lhe interessa neste momento, estamos prontos para o ajudar a lidar com isso e revelar as particularidades de se tornar freelancer em Portugal.

Sistema fiscal para trabalhadores independentes em Portugal

As estatísticas indicam que cerca de 17% dos portugueses pertencem à categoria de freelancers ou trabalhadores independentes. Aliás, este número é mais relevante se o compararmos com a média na UE.

Vai pagar um imposto sobre sociedades ou imposto sobre o rendimento, consoante o tipo de negócio que vai iniciar. Quanto aos métodos contabilísticos, os freelancers também podem seguir alguns deles. Falemos um pouco sobre eles.

A primeira opção é o regime de contabilidade organizada. Neste caso, terá de tratar de apresentar contas anuais e pagar impostos às taxas padrão. E terá de contratar uma pessoa responsável por isso.

Outra opção é um regime simplificado. Aqui, paga um imposto sobre o rendimento às taxas padrão sobre 75% do seu rendimento e apresenta faturas de despesas para justificar os restantes 25%.

Além disso, existe o regime fiscal do residente não habitual, com uma taxa fixa de 20%.

Imposto sobre o rendimento dos trabalhadores independentes em Portugal

Agora, gostaríamos de tratar de impostos para freelancers independentes e empresários em nome individual. Esta categoria de pessoas (incluindo quem exerce atividade sem constituir sociedade) está sujeita a imposto sobre o rendimento (tudo o que ganham é considerado rendimento pessoal).

O rendimento de trabalho independente obtido no exercício de uma determinada profissão ou atividade é considerado um rendimento de categoria B.

Se um empresário em nome individual decidir criar uma sociedade de responsabilidade limitada, deve estar ciente disto: os ativos que não estão incluídos nos rendimentos pessoais estão sujeitos a imposto sobre as sociedades.

Aliás, em Portugal, quanto mais ganhar, mais impostos terá de pagar. Os não residentes terão uma taxa fixa de imposto de 25%.

Registo como trabalhador independente em Portugal

Não se pode simplesmente começar um negócio em Portugal. Tal como noutros países, este processo implica certos passos. Precisa de passar pelo processo de registo para começar a trabalhar.

Abrir um negócio em áreas específicas requer conhecimento de português. Por isso, pode ter de fazer um exame.

Os trabalhadores independentes devem registar-se no Serviço de Finanças. Um passo fundamental neste caso é submeter um certificado de registo de trabalhador independente. Pode fazer tudo isto online ou no local.

Deduções e créditos fiscais para trabalhadores independentes em Portugal

Imaginemos que está envolvido no cálculo do rendimento tributável. Neste caso, pode deduzir algumas das despesas do negócio. Podem incluir os custos dos produtos, o pagamento de rendas, etc.

Note que as despesas para receber clientes e viagens só podem ser deduzidas caso sejam inferiores a 10% de todo o rendimento que conseguiu receber. Para quem trabalha a partir de casa, estas despesas podem atingir o limite de 25% e é o máximo absoluto.

Como declarar o imposto de trabalhador independente em Portugal

A primeira coisa a ter em conta é esta: o ano fiscal em Portugal decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Se falarmos de preencher as declarações fiscais, funciona assim: se quiser fazer isto durante o ano de 2021, o processo tem de terminar entre 1 de abril e 30 de junho.

Os trabalhadores independentes podem pagar o imposto em três prestações: julho, setembro e dezembro.

A submissão do imposto para trabalhadores independentes é feita online. Os pagamentos que deve efetuar dependem da liquidação do ano anterior.

IVA em Portugal para trabalhadores independentes

O IVA tem de ser pago por aqueles cujo volume de negócios ultrapassa os 10.000 euros em serviços tributáveis e afins. Estas são as taxas aplicáveis em Portugal:

• Uma taxa reduzida, que é de 6% em bens essenciais como livros, jornais, alguns tipos de alimentos (fruta, legumes, carne, cereais), alojamento, medicamentos, transporte;
• Taxa intermédia – 13% em alimentos e bebidas;
• A taxa geral é de 23% sobre serviços e bens tributáveis.

Caso o seu negócio fique sujeito a IVA, terá de obter um número de IVA ou NIF.

O IVA tem de ser pago à Autoridade Tributária e Aduaneira trimestral ou mensalmente (cabe-lhe a si decidir sobre isso) uma semana após os prazos de declaração.

Segurança Social para trabalhadores independentes em Portugal

Lembre-se de que todos os trabalhadores independentes têm de fazer as contribuições para a Segurança Social por conta própria. Portanto, é inteiramente da responsabilidade deles (se tiver uma entidade empregadora, é ela que trata disso).

A maioria dos trabalhadores independentes portugueses paga as contribuições de que falamos através da Segurança Social Portuguesa. A taxa geral é de 21,4%, mas o valor que lhe será cobrado é variável. Deve efetuar os pagamentos entre os dias 1 e 20 de cada mês.

Depois de fazer estas contribuições, pode esperar receber ajuda adequada nas seguintes situações de vida:

• Doença;
• Parentalidade;
• Desemprego;
• Incapacidade.

A ajuda assume a forma de um subsídio. Além disso, pode esperar receber uma pensão em Portugal também. Este é um aspeto realmente importante para quem pensa em como se registar como freelancer em Portugal.

Após 12 meses, pagará de acordo com o rendimento tributável do ano anterior.

Multas fiscais para trabalhadores independentes em Portugal

É importante notar que será multado por entregar declarações de imposto sobre o rendimento fora do prazo ou incompletas. O valor da multa é variável, mas normalmente situa-se entre 200 e 2.500 euros.

No caso de lidarmos com uma declaração de imposto empresarial atrasada, os juros serão cobrados como 4% sobre o imposto devido (uma taxa diária). A multa será mais elevada se o atraso for deliberado (podem ser aplicadas quantias como 165.000 euros). O valor será menor em caso de negligência.

A empresa que possui pode receber multas entre 30% e 100% do imposto devido caso pague os impostos demasiado tarde.

Por isso, procure tratar dos impostos a tempo. Não adie atividades relacionadas com eles, caso contrário terá de se deparar com as multas que aqui listámos. E apostamos que isto não vai ser nada agradável.

Associações de empresários em Portugal

É muito útil conhecer pessoas que se dedicam à mesma atividade, não acha? Assim, pode familiarizar-se com algumas das melhores associações para empresários:

• Startup Portugal. Aqui, pode obter um conselho útil e simplesmente familiarizar-se com alguns dados úteis;
• EO Portugal. É o ramo português de uma enorme comunidade global de empresários;
• Associação Portuguesa de Mulheres Empreendedoras. Uma organização bastante interessante para empresárias.

Como encontrar um contabilista ou consultor financeiro em Portugal

Existem várias formas de o fazer. No entanto, uma das mais eficazes é esta: basta consultar o diretório internacional do Institute of Chartered Accountants in England and Wales. O contabilista vai falar inglês, o que acaba por ser muito conveniente.

Um bom contabilista estará disposto a oferecer-lhe primeiro uma consulta, onde lhe explicará as particularidades de abrir um negócio em Portugal. Além disso, receberá uma análise detalhada dos riscos, refletindo a sua situação particular e terá a certeza das suas decisões futuras.

Não tenha receio de lidar com os contabilistas que trabalham de forma independente. Eles também conseguem prestar-lhe serviços de qualidade! No entanto, não se esqueça de ler as avaliações sobre um especialista.

Como tornar-se freelancer em Portugal com a E-Residence

O visto de freelancer português e outros aspetos são os temas que interessam a quem deseja juntar-se aos melhores freelancers portugueses. Hoje em dia, tudo isto está ao seu alcance se decidir trabalhar com a E-Residence.

A primeira coisa que deve ter em mente é esta: se optar por trabalhar com a E-Residence, pode contar com serviços da melhor qualidade possível. Tudo será feito de forma rápida e eficaz. Isto significa que se tornará freelancer e poderá pagar impostos pouco depois de iniciar a colaboração.

Outra coisa interessante é que, depois de se tornar freelancer, terá a oportunidade de candidatar-se a uma residência também.

É assim que as coisas vão funcionar se lidar com a E-Residence: terá apenas de fornecer toda a informação e documentos necessários e esperar o resultado do pedido. Além disso, terá de pagar uma taxa pela assistência. Veja a lista do que deve apresentar:

• Uma conta bancária portuguesa (não é um grande problema se não a tiver; não demora muito tempo a abri-la);
• Dados sobre os serviços que pretende promover como freelancer;
• NIF. Este é um número fiscal em Portugal. Mais uma vez, não se preocupe se ainda não o tiver, uma vez que pode ser obtido rapidamente e sem problemas;
• Data em que pretende começar a trabalhar;
• O montante que prevê ganhar até ao final do ano fiscal (valor aproximado).

Como vê, não há muito para apresentar. O procedimento será o mais simples possível!

Desejamos-lhe a melhor das sortes e esperamos que consiga ganhar tanto quanto quiser como freelancer muito em breve!