Exemplo de documento NIF em Portugal — onde está o número
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Um documento NIF é o comprovativo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que mostra o seu número de contribuinte de 9 dígitos. No exemplo abaixo, o NIF está na primeira caixa, «Número de Identificação Fiscal e Nome Completo», ao lado do seu nome. Não é o número de documento, mais longo, impresso no topo da página.
Qual o aspeto de um documento NIF
Abaixo encontra-se uma amostra do documento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emite para mostrar o seu NIF português. O formato muda com o tempo e depende da forma como o documento foi emitido, mas o NIF é sempre um número de 9 dígitos associado ao seu nome. Na amostra, o NIF, o nome e as moradas estão ocultados.
O exemplo por palavras. Lendo a amostra de cima para baixo:
- Cabeçalho. O logótipo da AT («autoridade tributária e aduaneira») fica à esquerda. À direita estão o título «Registo Central de Contribuinte — Documento Provisório de Identificação», um «Número de Documento» e uma nota a indicar que o documento substitui o cartão de identificação fiscal até uma data indicada (2023-06-27 nesta amostra).
- Primeira caixa: NIF e nome. A caixa intitulada «Número de Identificação Fiscal e Nome Completo» contém o NIF de 9 dígitos à esquerda e o nome completo do titular ao lado. É o número que fornece a bancos, senhorios e empregadores.
- Domicílio Fiscal e Residência. Se o titular vive no estrangeiro («Res. Estrangeiro: Sim»), o país de residência e a morada no estrangeiro.
- Serv. Finanças. O serviço de finanças associado ao processo, indicado por um código de quatro dígitos e pelo respetivo nome.
- Dados pessoais. Local de nascimento, nacionalidade, data de nascimento, sexo e o documento de identificação usado no registo (um passaporte nesta amostra).
- Representante. O «Número Fiscal», o nome e a morada do representante fiscal. É um número diferente do seu.
Alguns guias mais antigos chamam a este papel «Modelo 30». É outra coisa: o Modelo 30 é o formulário de declaração da AT para rendimentos pagos a não residentes, não o documento NIF.
Onde aparece o NIF em cada documento
| Documento | Onde aparece o NIF | Quem emite |
|---|---|---|
| Documento NIF (comprovativo de NIF, PDF) | Na primeira caixa, «Número de Identificação Fiscal e Nome Completo», ao lado do nome completo | Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do Portal das Finanças ou de um serviço de finanças |
| Cartão NIF (cartão de contribuinte) | Impresso no cartão como número de contribuinte | AT — substituído pelo Cartão de Cidadão para os cidadãos portugueses e brasileiros |
| Cartão de Cidadão | Indicado no cartão como número de contribuinte | IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) |
| Cartão e-Fatura | Impresso no cartão, que gera no Portal das Finanças; não é um documento de identificação | AT, através do Portal das Finanças |
| Declaração de IRS e notas de liquidação | Na secção de identificação do sujeito passivo, no topo | AT, através do Portal das Finanças |
| Conta no Portal das Finanças | Na área de dados pessoais, depois de iniciar sessão | AT |
NIF, cartão NIF e certidão de NIF: qual a diferença
Usam-se três nomes para o que é, na verdade, um número e duas formas de o provar. Eis como diferem:
- NIF (Número de Identificação Fiscal). O próprio número de 9 dígitos. A AT atribui-o uma só vez e identifica-o para efeitos fiscais. Não é um cartão nem um documento.
- Cartão NIF (cartão de contribuinte). Um cartão físico que mostra o número. A própria página da AT indica que foi substituído pelo Cartão de Cidadão para os cidadãos portugueses e brasileiros; os cidadãos da UE e de países terceiros ainda podem pedir a segunda via.
- Certidão de NIF. O nome corrente do documento ou PDF que prova o seu NIF. A designação da própria AT para esta prova é «comprovativo»; na linguagem da AT, uma «certidão» é um certificado distinto, com código de validação próprio, como o que atesta a sua situação tributária.
Seja qual for o nome que um banco ou notário use, quer uma só coisa: a prova de que o número de 9 dígitos lhe pertence. Pergunte que formato aceita antes de pedir seja o que for.
Como encontrar o seu número de NIF no documento
Há quem receba o documento da AT e não saiba qual é o seu número, porque os formulários fiscais portugueses têm vários números. Siga estes passos na amostra:
- Encontre a primeira caixa. Procure a caixa intitulada «Número de Identificação Fiscal e Nome Completo», perto do topo do formulário, por baixo da faixa do cabeçalho.
- Leia o número à esquerda. O seu NIF tem 9 dígitos, sem letras nem hífenes, e o seu nome está ao lado.
- Ignore o «Número de Documento». Está no cabeçalho e identifica o papel, não a pessoa; na amostra tem mais de 9 dígitos.
- Ignore o «Número Fiscal» em «Representante». É o número do seu representante fiscal.
- Confirme antes de partilhar. Verifique se o nome corresponde ao passaporte e se copiou os nove dígitos.
O que fazer com o seu documento NIF
Guarde o PDF num local seguro. Vai precisar dele para muitos procedimentos portugueses:
- Abrir uma conta bancária portuguesa — a maioria dos bancos pede uma cópia do documento da AT
- Assinar um contrato de arrendamento ou de compra de imóvel — os notários pedem o seu certificado de NIF
- Ativar serviços públicos (eletricidade, água, internet) — os fornecedores pedem comprovativo de NIF
- Pedir um visto — as candidaturas a D7, D8 Nómada Digital ou Golden Visa exigem o seu NIF
- Registar uma empresa portuguesa ou atividade em nome individual
- Solicitar uma Senha de Acesso (palavra-passe do Portal das Finanças)
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Perguntas frequentes
O que é um documento NIF em Portugal?
Um documento NIF é o comprovativo emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de que o seu número de identificação fiscal português está registado. Mostra o NIF de 9 dígitos ao lado do nome completo e a morada fiscal. Bancos, notários e senhorios pedem-no como prova de que o número lhe pertence.
Como é um exemplo de documento NIF?
O exemplo desta página é um formulário da AT de uma ou duas páginas, intitulado «Registo Central de Contribuinte». A primeira caixa, «Número de Identificação Fiscal e Nome Completo», contém o NIF e o nome. Abaixo seguem-se a morada fiscal, o serviço de finanças e, se existir, o representante fiscal. O formato muda com o tempo.
Onde está o número de NIF no documento?
No exemplo, o NIF é o número de 9 dígitos na primeira caixa, «Número de Identificação Fiscal e Nome Completo», ao lado do seu nome. Não use o «Número de Documento», mais longo, que está no topo, nem o «Número Fiscal» em «Representante», que pertence ao seu representante fiscal.
Quantos dígitos tem o NIF português?
O NIF português tem sempre 9 dígitos, sem letras nem hífenes. Para particulares começa normalmente por «1», «2» ou «3»; para empresas, por «5». Se o número que está a ler tiver mais ou menos de nove dígitos, provavelmente é um número de documento ou outro identificador, não o NIF.
Qual a diferença entre NIF, cartão NIF e certidão de NIF?
O NIF é o próprio número de 9 dígitos. O cartão NIF (cartão de contribuinte) é um cartão físico que o mostra. A «certidão de NIF» é o nome corrente do documento ou PDF que prova que o número é seu. Os bancos costumam querer apenas essa prova, por isso pergunte que formato aceitam.
Ainda existe cartão de contribuinte em Portugal?
Nem para todos. A AT indica que o cartão de contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão para os cidadãos portugueses e brasileiros, e os cidadãos da UE e de países terceiros ainda podem pedir a segunda via do seu. Para provar o número, pode também usar o documento ou PDF da AT.
Quem emite o documento NIF?
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a autoridade fiscal portuguesa, atribui o NIF e emite o comprovativo. Os estrangeiros pedem-no presencialmente num serviço de finanças ou numa Loja do Cidadão, com marcação prévia, ou à distância, através de um representante legal no Portal das Finanças. Os cidadãos portugueses obtêm-no com o Cartão de Cidadão.
O meu documento NIF vai expirar?
Não. O número de NIF é permanente e não expira; mantém o mesmo para toda a vida, mesmo que a sua morada ou residência fiscal mude. O papel ou PDF que o mostra é apenas um comprovativo, por isso, se o perder, pode pedir uma nova cópia em vez de um novo número.
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Revisão e fontes
Revisto por: E-Residence Team · N.º de licença 62802L · Última atualização:
O exemplo apresentado nesta página é uma ilustração editada, apenas para referência. O seu documento NIF real é emitido diretamente pela Autoridade Tributária e pode ter um formato diferente. Verifique sempre os seus dados (nome, NIF, morada) quando receber o documento oficial. Esta página é informativa e não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes oficiais