Serviços online da Apostila de Portugal

A Apostila aplica-se apenas a documentos públicos emitidos por um Estado que tenha participado na Convenção que Aboli a Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia em 5 de Outubro de 1961, para serem apresentados a outro Estado que também tenha participado na Convenção. Convenção.

Portanto, poderão ser apostilados os documentos emitidos por:

• Conservatória do Registo Civil – certidões de nascimento, óbito, casamento e etc.);
• Conservatória do Registo Predial;
• Conservatória do Registo Comercial;
• Cartórios
• (Junta de Freguesia – comprovativo de vida, comprovativo de morada);
• Escolas públicas;
• Universidades Públicas (diplomas);
• Ministérios;
• Tribunal (divórcios, acordos de custódia e etc.)

A Apostila também poderá ser aplicada em documentos emitidos por Escolas e Universidades Particulares desde que atendidos alguns requisitos:

• Os documentos emitidos pelas Escolas Particulares serão autenticados pelo Departamento do Ensino Básico e Secundário da Avenida 24 de Julho, 140, Lisboa, antes de serem apresentados no departamento responsável pela emissão da Apostila;
• Os documentos emitidos pelas Universidades Privadas serão autenticados pelo Departamento Superior de Ensino da Avenida Duque de Ávila, 137, Lisboa, antes de serem apresentados no serviço responsável pela emissão da Apostila.

Para efeitos de serviços de autenticação, os países são divididos em dois grupos. Aqueles que são signatários da Convenção de Haia de 1961 exigem apostila, outros precisariam de legalização da embaixada.

Para saber se você precisaria de apostila ou legalização de embaixada basta mencionar o país onde você precisa do documento.

A Apostila é uma formalidade emitida sobre um documento público que atesta a sua autenticidade, autenticando a assinatura de quem emitiu o documento, a sua qualificação e, se necessário, o selo ou carimbo contido no documento.

A aposição da Apostila está prevista no artigo 3º da Convenção que Abole a Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, feita em Haia em 5 de outubro de 1961, e só se aplica a documentos públicos a serem apresentados perante países que tenham participado do referida Convenção.

A Apostila será emitida pela autoridade do Estado que emitiu o documento original.

O sistema estabelecido pela referida Convenção criou um procedimento de validação internacional de documentos públicos mais simples e rápido do que o método geral de legalização de documentos estrangeiros.

Não, o Serviço de Apostila de Portugal só é aplicável a documentos emitidos em Portugal. Para documentos de outros países, deve obter uma apostila do país onde o documento foi emitido.

A apostila é um processo mais simples utilizado para os países que fazem parte da Convenção de Haia, enquanto a legalização consular é mais complexa e necessária para os países que não fazem parte da convenção.

Se o país de destino for membro da Convenção de Haia, é suficiente uma apostila. Caso contrário, é necessária uma legalização consular. Pode consultar os nossos especialistas para obter orientação.