Como cancelar a representação fiscal em Portugal

A maioria dos clientes nomeia um representante fiscal em Portugal porque precisa de um — são não residentes com um imóvel, uma conta bancária ou outras obrigações fiscais portuguesas. Mas as situações mudam. Se se tiver tornado residente fiscal português, ou se já não tiver obrigações fiscais portuguesas, pode cancelar a representação fiscal. Este guia explica passo a passo como cancelar a representação fiscal em Portugal: quando o pode fazer, o que atualizar no Portal das Finanças e como configurar as notificações eletrónicas em alternativa. Para o serviço em si, consulte o nosso serviço de representação fiscal.

Posso cancelar?

Pode cancelar se se tiver tornado residente fiscal português (vive em Portugal e tem uma morada fiscal portuguesa), se tiver encerrado todas as suas obrigações fiscais portuguesas — vendeu o imóvel, encerrou a conta bancária, terminou a atividade em nome individual — ou se for cidadão da UE/EEE e quiser passar para as notificações eletrónicas.

Não pode cancelar se for cidadão de fora da UE que continua a ser não residente com obrigações fiscais portuguesas — a lei portuguesa continua a exigir um representante fiscal — ou se tiver declarações fiscais por resolver ou notificações pendentes da Autoridade Tributária, ou se ainda não tiver atualizado a sua morada fiscal no Portal das Finanças.

Processo passo a passo

Eis como cancelar a representação fiscal em Portugal:

1. Atualize a sua morada fiscal no Portal das Finanças. Antes de poder cancelar, a sua morada fiscal (domicílio fiscal) tem de refletir a sua residência atual — uma morada portuguesa se se tornou residente fiscal, ou a sua morada pessoal no estrangeiro se for cidadão da UE/EEE a passar para as notificações eletrónicas. Se se tiver tornado residente fiscal, a lei portuguesa concede-lhe 60 dias a contar da mudança de residência para atualizar — é a regra dos 60 dias. Consulte como atualizar a sua morada no Portal das Finanças; a orientação oficial da AT encontra-se na secção Morada (Domicílio Fiscal) de info.portaldasfinancas.gov.pt.
2. Ative as notificações eletrónicas (para cidadãos da UE/EEE). Se for cidadão da UE/EEE a passar de um representante para nenhum representante, ative as notificações eletrónicas (NCEPF) no Portal das Finanças. A Autoridade Tributária passa então a entregar toda a correspondência fiscal na sua conta, em vez de na morada do seu representante anterior. Este passo não é necessário para os clientes que se tornam residentes fiscais portugueses — estes recebem a correspondência na sua nova morada portuguesa.
3. Notifique o seu representante fiscal. Envie-nos um email ou submeta um pedido de cancelamento através do portal do cliente. Inclua o seu NIF e a data efetiva do cancelamento. Confirmamos o cancelamento junto da Autoridade Tributária e deixamos de reencaminhar a correspondência; a sua subscrição anual não será renovada.
4. Confirme junto da Autoridade Tributária. Inicie sessão no Portal das Finanças e verifique se a sua morada fiscal apresenta a sua morada atual e se o seu representante fiscal já não consta. Se algo ainda indicar o seu antigo representante, contacte-nos para o podermos regularizar junto da AT.

O que acontece após o cancelamento

• A Autoridade Tributária envia todas as futuras notificações fiscais para a morada fiscal registada — a sua morada portuguesa ou a sua conta do Portal das Finanças, consoante a sua configuração.
• A sua subscrição anual é encerrada — sem mais renovações.
• O seu NIF permanece válido para toda a vida — o cancelamento da representação não afeta o seu NIF.
• Pode voltar a nomear um representante fiscal mais tarde se a sua situação mudar.