Como cancelar a representação fiscal em Portugal

A maioria dos clientes nomeia um representante fiscal em Portugal porque precisa de um — são não residentes com um imóvel, um automóvel, um contrato de trabalho ou outras obrigações fiscais portuguesas. Mas as situações mudam. Se se tiver tornado residente fiscal português, ou se já não tiver obrigações fiscais portuguesas, pode cancelar a representação fiscal. Este guia explica passo a passo como cancelar a representação fiscal em Portugal: quando o pode fazer, o que atualizar no Portal das Finanças e como configurar as notificações eletrónicas em alternativa. Para o serviço em si, consulte o nosso serviço de representação fiscal.

Posso cancelar?

Pode cancelar se se tiver tornado residente fiscal português (vive em Portugal e tem uma morada fiscal portuguesa), se tiver encerrado todas as suas obrigações fiscais portuguesas — vendeu o imóvel, encerrou a conta bancária, terminou a atividade em nome individual — ou se continuar a ser não residente e passar para as notificações eletrónicas.

Não pode cancelar se for cidadão de fora da UE que continua a ser não residente e trabalha por conta própria em Portugal — nesse caso, a lei portuguesa exige um representante fiscal mesmo com notificações eletrónicas — ou se tiver declarações fiscais por resolver ou notificações pendentes da Autoridade Tributária, ou se ainda não tiver atualizado a sua morada fiscal no Portal das Finanças.

Processo passo a passo

Eis como cancelar a representação fiscal em Portugal:

1. Atualize a sua morada fiscal no Portal das Finanças. Antes de poder cancelar, a sua morada fiscal (domicílio fiscal) tem de refletir a sua residência atual — uma morada portuguesa se se tornou residente fiscal, ou a sua morada pessoal no estrangeiro se continuar a ser não residente e passar para as notificações eletrónicas. Se se tiver tornado residente fiscal, a lei portuguesa concede-lhe 60 dias a contar da mudança de residência para atualizar — é a regra dos 60 dias. Consulte como atualizar a sua morada no Portal das Finanças; a orientação oficial da AT encontra-se na secção Morada (Domicílio Fiscal) de info.portaldasfinancas.gov.pt.
2. Ative as notificações eletrónicas (se continuar não residente). Se continuar a ser não residente e passar de um representante para nenhum representante, ative as notificações eletrónicas (NCEPF) no Portal das Finanças. A Autoridade Tributária passa então a entregar toda a correspondência fiscal na sua conta, em vez de na morada do seu representante anterior. Este passo não é necessário para os clientes que se tornam residentes fiscais portugueses — estes recebem a correspondência na sua nova morada portuguesa. O passo a passo no portal, com capturas de ecrã, está mais abaixo.
3. Notifique o seu representante fiscal. Envie-nos um email ou submeta um pedido de cancelamento através do portal do cliente. Inclua o seu NIF e a data efetiva do cancelamento. Confirmamos o cancelamento junto da Autoridade Tributária e deixamos de reencaminhar a correspondência; a sua subscrição anual não será renovada.
4. Confirme junto da Autoridade Tributária. Inicie sessão no Portal das Finanças e verifique se a sua morada fiscal apresenta a sua morada atual e se o seu representante fiscal já não consta. Se algo ainda indicar o seu antigo representante, contacte-nos para o podermos regularizar junto da AT.

Fazê-lo por si próprio no Portal das Finanças

Se preferir ativar as notificações eletrónicas e pedir diretamente à Autoridade Tributária que termine a representação, este é o passo a passo no portal. Precisa do seu documento de NIF e da sua palavra-passe do Portal das Finanças — consulte como iniciar sessão no Portal das Finanças se nunca utilizou o portal.

Ative as notificações eletrónicas (Gerir Canais)

1. Pesquise “Gerir Canais”. Depois de iniciar sessão, escreva “gerir canais” na barra de pesquisa no topo da página e clique em “Aceder” junto ao resultado “Gerir Canais” (Notificações e Citações > Gerir Canais).

   

2. Ative o canal Portal das Finanças. Na secção “Canais de Notificação”, localize “Portal das Finanças” e clique em “Ativar”. O estado passa de “Inativo” a “Pendente Ativação”.

   

3. Confirme a ativação. Termine a sessão e volte a iniciá-la. Quando o canal Portal das Finanças apresentar “Ativo”, faça uma captura de ecrã — vai anexá-la ao pedido de cancelamento descrito abaixo.

   

Peça à AT o cancelamento da representação através do e-balcão

1. Abra o e-balcão. Pesquise “e-balcão” na barra de pesquisa e clique em “Aceder” junto a “Atendimento e-balcão” — o balcão de atendimento online da Autoridade Tributária.

   

2. Registe um novo pedido. Em “Pedido de Informações / Esclarecimentos”, clique em “Registar Nova Questão”.

   

3. Escolha o assunto do pedido. Nos menus pendentes selecione “Imposto ou área” — Registo Contribuinte; “Tipo de Questão” — Identific; “Questão” — Representação Fiscal.

   

4. Responda “Não”. Quando o portal perguntar “Alguma destas responde às suas dúvidas?”, escolha “Não”.

   

5. Preencha o assunto e a mensagem. Copie o texto da caixa abaixo para os campos “Assunto” e “Mensagem” e substitua as partes entre parênteses retos. O nome e o NIF do seu representante fiscal estão na página 1 do seu documento de NIF, em “Representante”.

6. Anexe a captura de ecrã. Em “Selecione o ficheiro a enviar”, clique em “Procurar” e carregue a captura de ecrã do estado “Ativo” que fez antes.

   

7. Submeta o pedido. Clique em “Registar Questão”. Aguarde um a dois dias úteis pela resposta da AT antes de passar à parte seguinte.

Texto do pedido. Substitua [nome do seu representante fiscal], [NIF do seu representante fiscal], [o seu país de residência atual] e [o seu nome]:

O texto já está em português — basta substituir as partes entre parênteses retos antes de o enviar.

Descarregue o seu documento de NIF atualizado

1. Abra a resposta da AT. Inicie sessão novamente, vá ao e-balcão (pesquise “e-balcão” e depois “Aceder”) e, em “Interações Registadas”, clique em “Ver Pedido” no seu pedido.

   

2. Descarregue o novo documento de NIF. Se o cancelamento foi aceite, o seu documento de NIF atualizado vem anexado à resposta da AT. A secção “Representante” deve estar vazia.

   

O que acontece após o cancelamento

• A Autoridade Tributária envia todas as futuras notificações fiscais para a morada fiscal registada — a sua morada portuguesa ou a sua conta do Portal das Finanças, consoante a sua configuração.
• A sua subscrição anual é encerrada — sem mais renovações.
• O seu NIF permanece válido para toda a vida — o cancelamento da representação não afeta o seu NIF.
• Pode voltar a nomear um representante fiscal mais tarde se a sua situação mudar.