Como emitir “recibos verdes” sozinho? - e-residence
Então já se registou como freelancer em Portugal, ou apenas planeia começar a trabalhar de forma independente? Para o fazer oficialmente e pagar impostos em Portugal, tem de faturar os seus clientes através do site das Autoridades Fiscais Portuguesas (Financas). Aqui está um guia passo a passo completo sobre como fazer tudo sozinho em 5 minutos!
- Tem de iniciar sessão na sua conta pessoal no site da Finanças. Recebes os códigos de acesso numa carta em papel enviada para o teu endereço depois de registares o teu NIF. (Se utilizou os nossos serviços para obter NIF – os códigos foram encaminhados por e-mail)
2. Insira a secção “Faturas and Recibos Verdes” e escolha “Emitir“
Tem de escolher que tipo de fatura quer emitir. Fatura – é prova de serviços prestados, Recibo – prova de recebimento de pagamento, Fatura-Recibo – prova de ambos, serviços prestados e pagamento recebido, é a opção mais conveniente.
3. Clique em Fatura-Recibo e escolha a data de prestação dos serviços.
4. Escolha o tipo de fatura.
5. Anote o Número Fiscal Português do seu cliente (NIF), o nome da empresa (Nome) e a morada (Morada).
6. Escolha o tipo de pagamento. Pagamento dos bens ou dos serviços – é a opção mais conveniente para a maioria dos freelancers.
Adiantamento é usado para o pagamento antecipado, mais tarde é necessário emitir um Fatura-Recibo para todos os montantes, e Adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente – se pagar por fornecimentos ou serviços em nome do terceiro. Por exemplo, a compra de materiais para construções por um trabalhador em nome do cliente (está ligado às diferenças de IVA).
7. Na descrição (Descrição) tem de escrever sobre os seus serviços ou produtos que vende. Uma breve descrição em geral será suficiente, por exemplo: programação web (programação web), produção de conteúdo (criação de conteúdos) ou simplesmente prestação de serviços (prestação de serviços).
8. Depois, escolha o método de cálculo do IVA. Pode variar consoante o tipo de negócio e as regiões de Portugal. Se o volume de negócios da sua atividade profissional não exceder 10.000EUR por ano, está isento do pagamento de IVA e tem de escolher “Regime de isenção, Artigo 53“.
Depois, é necessário escolher a base, que será tributável com o imposto sobre o rendimento. Se o seu volume de negócios for inferior a 10.000EUR, tem de escolher “Sem retenção – Art. 101., nº1 do CIRS“.
Se o volume de negócios for superior a 10.000 EUR, é melhor consultar um contabilista, pois há mais nuances que afetam o regime.
9. Depois, escreva a soma e pressione “Emitir“.
Agora a sua fatura está pronta para ser enviada ao seu cliente.
Na página “Consultar” pode encontrar uma lista completa das suas faturas emitidas.
Tens perguntas? Marque uma consulta com o especialista fiscal – especialista em IRS, segurança social, residentes não habituais, impostos sobre o rendimento pessoal e regimes de segurança social (nacionais e internacionais) com mais de 20 anos de experiência.