Serviços Online de Apostila em Portugal

A Apostila só se aplica a documentos públicos emitidos por um Estado que tenha aderido à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia em 5 de outubro de 1961, para serem apresentados a outro Estado que também tenha aderido à Convenção.

Por conseguinte, os documentos emitidos pelas seguintes entidades podem ser apostilados:

• Conservatória do Registo Civil (certidões de nascimento, óbito, casamento, etc.);
• Conservatória do Registo Predial;
• Conservatória do Registo Comercial;
• Cartórios Notariais;
• Junta de Freguesia — prova de vida, prova de morada;
• Escolas públicas;
• Universidades públicas (diplomas);
• Ministérios;
• Tribunal (divórcios, acordos de custódia, etc.)

A Apostila também pode ser aplicada a documentos emitidos por Escolas e Universidades Privadas, desde que cumpridos alguns requisitos:

• Os documentos emitidos por Escolas Privadas devem ser certificados pelo Departamento do Ensino Básico e Secundário na Avenida 24 de julho, 140, Lisboa, antes de serem apresentados no serviço responsável pela emissão da Apostila;
• Os documentos emitidos por Universidades Privadas devem ser certificados pelo Departamento Superior de Ensino, na Avenida Duque de Ávila, 137, Lisboa, antes de serem apresentados ao serviço responsável pela emissão da Apostila.

Para efeitos de serviços de autenticação, os países estão divididos em dois grupos. Os que são signatários da Convenção de Haia de 1961 requerem a apostila, os outros necessitam de uma legalização da embaixada.

Para saber se precisa de uma legalização por apostila ou por embaixada, basta mencionar o país onde precisa do documento.

A Apostila é uma formalidade emitida sobre um documento público que certifica a sua autenticidade, autenticando a assinatura da pessoa que emitiu o documento, a sua qualificação e, se necessário, o selo ou carimbo contido no documento.

A aposição da Apostila está prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia em 5 de outubro de 1961, e aplica-se apenas a documentos públicos a apresentar perante países que tenham aderido à referida Convenção.

A Apostila é emitida pela autoridade do Estado que emitiu o documento original.

O sistema estabelecido pela referida Convenção criou um procedimento de validação internacional de documentos públicos mais simples e mais rápido do que o método geral de legalização de documentos estrangeiros.

Não, o Serviço de Apostila de Portugal só se aplica a documentos emitidos em Portugal. Para documentos de outros países, deve obter uma apostila do país onde o documento foi emitido.

Se o documento estiver em português e precisar de ser usado num país com outra língua, pode ser necessária uma tradução certificada para garantir a aceitação legal.

Sim, pode solicitar um serviço de apostila online através da nossa plataforma, o que simplifica o processo e poupa tempo.

Não, uma apostila só é válida em países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia. Para os países que não fazem parte da convenção, poderá ser necessária uma legalização adicional.

A apostila é um processo mais simples utilizado para os países que fazem parte da Convenção de Haia, enquanto a legalização consular é mais complexa e necessária para os países que não fazem parte da convenção.

Se o país de destino for membro da Convenção de Haia, basta uma apostila. Caso contrário, é necessária a legalização consular. Pode consultar os nossos especialistas para obter orientação.

Sim, pode submeter vários documentos para apostila, e nós tratamos do processo para todos eles simultaneamente.

A apostila em si não expira, mas o documento que certifica pode ter um período de validade, dependendo dos requisitos do país de destino.